Lei nº 12.179 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito especial no valor total de R$ 257.168.111,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil e cento e onze reais), em favor de empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º O Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.760.000 
25 ENERGIA 178.311.716 
26 TRANSPORTE 76.096.395 
TOTAL - GERAL 257.168.111 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.400.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 360.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 178.311.716 
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 65.592.395 
TOTAL - GERAL 257.168.111 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.760.000 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.400.000 
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 360.000 
25 ENERGIA 178.311.716 
752 ENERGIA ELÉTRICA 178.311.716 
26 TRANSPORTE 76.096.395 
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 65.592.395 
TOTAL - GERAL 257.168.111 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 100.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 600.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 500.000 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 360.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.400.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 177.111.716 
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 1.930.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 562.395 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 63.100.000 
TOTAL - GERAL 257.168.111 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 65.592.395 
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA 360.000 
28000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR 2.400.000 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 178.311.716 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 10.504.000 
TOTAL - GERAL 257.168.111 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 245.464.111 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 245.464.111 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 245.464.111 
TOTAL DA RECEITA 245.464.111 RECEITAS CORRENTES 245.464.111 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 65.592.395 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 65.592.395 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 65.592.395 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 1.930.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 562.395 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 63.100.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP 63.100.000 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 2.492.395 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 65.592.395 
TOTAL 65.592.395 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 65.592.395 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 65.592.395 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 65.592.395 
TOTAL DA RECEITA 65.592.395 RECEITAS CORRENTES 65.592.395 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 63.100.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 63.100.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 63.100.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 63.100.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 63.100.000 
TOTAL 63.100.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 63.100.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 63.100.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 63.100.000 
TOTAL DA RECEITA 63.100.000 RECEITAS CORRENTES 63.100.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461    VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE              63.100.000 
    PROJETOS               
26 784 1461 127J  INCORPORACAO AO PATRIMONIO DA COMPANHIA, DE OBRAS REALIZADAS NA MARGEM ESQUERDA DO PORTO DE SANTOS, CONFORME TERMO DE PERMISSAO DE USO Nº 03.2003               45.500.000  
26 784 1461 127J 0035 INCORPORACAO AO PATRIMONIO DA COMPANHIA, DE OBRAS REALIZADAS NA MARGEM ESQUERDA DO PORTO DE SANTOS, CONFORME TERMO DE PERMISSAO DE USO Nº 03.2003 - NO ESTADO DE SAO PAULO              45.500.000 
    PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 45.500.000 
26 784 1461 128E INSTALACAO DE SISTEMA SIMULADOR DE OPERACOES PORTUARIAS              2.600.000 
26 784 1461 128E 0035 INSTALACAO DE SISTEMA SIMULADOR DE OPERACOES PORTUARIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.600.000 
    EQUIPAMENTO INSTALADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 2.600.000 
26 784 1461 128F IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TRAFEGO DE EMBARCACOES (VTMIS) NO PORTO DE SANTOS (SP)              15.000.000 
26 784 1461 128F 0035 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TRAFEGO DE EMBARCACOES (VTMIS) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              15.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 15.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              63.100.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.492.395 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.492.395 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.492.395 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO 1.930.000 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 562.395 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.492.395 
TOTAL 2.492.395 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.492.395 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.492.395 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.492.395 
TOTAL DA RECEITA 2.492.395 RECEITAS CORRENTES 2.492.395 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456    VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO          1.930.000 
    PROJETOS               
26 784 1456 10NW  CONSTRUCAO DO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE SANTAREM (PA)               1.500.000  
26 784 1456 10NW 0015 CONSTRUCAO DO PATIO DE ESTOCAGEM DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              1.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 75 4 - INV 90 495 1.500.000 
26 784 1456 10O1 ESTRUTURACAO DA AREA DE APOIO A RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE SANTAREM (PA)              430.000 
26 784 1456 10O1 0015 ESTRUTURACAO DA AREA DE APOIO A RAMPA ROLL-ON ROLL-OFF NO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA              430.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 75 4 - INV 90 495 430.000 
1457    VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE              562.395 
    PROJETOS               
26 784 1457 10OJ  RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA)               562.395  
26 784 1457 10OJ 0015 RECUPERACAO DAS VIAS DO TERMINAL PETROQUIMICO DE MIRAMAR (PA) - NO ESTADO DO PARA              562.395 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 562.395 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.492.395 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 360.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 360.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 360.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 360.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25210 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB 360.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 360.000 
TOTAL 360.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 360.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 360.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 360.000 
TOTAL DA RECEITA 360.000 RECEITAS CORRENTES 360.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 360.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 360.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS 360.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 360.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 360.000 
TOTAL 360.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 360.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 360.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 360.000 
TOTAL DA RECEITA 360.000 RECEITAS CORRENTES 360.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25210 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0781 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS 360.000  
    PROJETOS               
23 694 0781 3252  INSTALACAO DE PONTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO               360.000  
23 694 0781 3252 0022 INSTALACAO DE PONTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO - NO ESTADO DO PIAUI              180.000 
    PONTO DE ATENDIMENTO INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 180.000 
23 694 0781 3252 0031 INSTALACAO DE PONTOS DE ATENDIMENTO BANCARIO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              180.000 
    PONTO DE ATENDIMENTO INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 180.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              360.000 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
28234 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.400.000 
TOTAL 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.400.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.400.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.400.000 
TOTAL DA RECEITA 2.400.000 RECEITAS CORRENTES 2.400.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28234 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.400.000 
TOTAL 2.400.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.400.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.400.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.400.000 
TOTAL DA RECEITA 2.400.000 RECEITAS CORRENTES 2.400.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 28000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28234 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.400.000  
    PROJETOS               
23 122 0807 3286  INSTALACAO DE BENS IMOVEIS               2.400.000  
23 122 0807 3286 0026 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.400.000 
    IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 2.400.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.400.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 178.311.716 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 178.311.716 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 178.311.716 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 100.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 600.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 500.000 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 177.111.716 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32225 ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 1.200.000 
32267 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE 177.111.716  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 178.311.716 
TOTAL 178.311.716 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 177.111.716 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 177.111.716 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 177.111.716 
TOTAL DA RECEITA 177.111.716 RECEITAS CORRENTES 177.111.716 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 100.000 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 600.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA 100.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0276 8549  PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA               100.000  
25 752 0276 8549 0001 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              100.000 
4 - INV 90 495 100.000       
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 600.000  
    PROJETOS               
25 752 0295 128G  IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO DO RIO LAVA TUDO, COMPOSTO POR 4 PCH'S, TOTALIZANDO 52 MW, INTERLIGADAS POR ST EM 138 KV COM 36 KM DE EXTENSAO (SC)               500.000  
25 752 0295 128G 0042 IMPLANTACAO DO COMPLEXO HIDRELETRICO DO RIO LAVA TUDO, COMPOSTO POR 4 PCH'S, TOTALIZANDO 52 MW, INTERLIGADAS POR ST EM 138 KV COM 36 KM DE EXTENSAO (SC) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 500.000 
25 752 0295 128H IMPLANTACAO DA USINA EOLICA COXILHA NEGRA, COM 210 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 230 KV E 19,5 KM DE EXTENSAO (RS)              100.000 
25 752 0295 128H 0043 IMPLANTACAO DA USINA EOLICA COXILHA NEGRA, COM 210 MW E DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO, EM 230 KV E 19,5 KM DE EXTENSAO (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 100.000 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 500.000  
    PROJETOS               
25 752 0297 128J  IMPLANTACAO DA SUBESTACAO COLETORA PORTO VELHO, 500/230KV E LT'S COLETORAS C1 E C2, EM 230 KV (RO)               500.000  
25 752 0297 128J 0011 IMPLANTACAO DA SUBESTACAO COLETORA PORTO VELHO, 500/230KV E LT'S COLETORAS C1 E C2, EM 230 KV (RO) -NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.200.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 177.111.716 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 177.111.716 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 177.111.716 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 177.111.716 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 177.111.716 
TOTAL 177.111.716 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 177.111.716 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 177.111.716 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 177.111.716 
TOTAL DA RECEITA 177.111.716 RECEITAS CORRENTES 177.111.716 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 177.111.716  
    PROJETOS               
25 752 1042 125Z  AQUISICAO DOS ATIVOS DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA, NO ESTADO DO ACRE - SUBESTACAO E LT 138/69 KV - DE CONCESSAO DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. (AC)               177.111.716  
25 752 1042 125Z 0012 AQUISICAO DOS ATIVOS DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA, NO ESTADO DO ACRE - SUBESTACAO E LT 138/69 KV - DE CONCESSAO DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. (AC) - NO ESTADO DO ACRE              177.111.716 
    ATIVO INCORPORADO (%) 100 4 - INV 90 495 177.111.716 
    TOTAL - INVESTIMENTO              177.111.716 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.504.000 
TOTAL 10.504.000 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.504.000 
TOTAL 10.504.000 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000  
    PROJETOS               
26 781 0631 127X  AQUISICAO DE AREA PARA AMPLIACAO DO SITIO DO AEROPORTO DA PAMPULHA -CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, EM BELO HORIZONTE (MG)               10.504.000  
26 781 0631 127X 0031 AQUISICAO DE AREA PARA AMPLIACAO DO SITIO DO AEROPORTO DA PAMPULHA - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, EM BELO HORIZONTE (MG) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.504.000 
    AREA ADQUIRIDA (M²) 38737 4 - INV 90 495 10.504.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              10.504.000 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.200.000 
26 TRANSPORTE 10.504.000 
TOTAL - GERAL 11.704.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.200.000 
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
TOTAL - GERAL 11.704.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 1.200.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.200.000 
26 TRANSPORTE 10.504.000 
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
TOTAL - GERAL 11.704.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.200.000 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000 
TOTAL - GERAL 11.704.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 1.200.000 
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA 10.504.000 
TOTAL - GERAL 11.704.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32225 ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 1.200.000 
TOTAL 1.200.000 

ORGAO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL 1.200.000  
    ATIVIDADES               
25 752 0295 4471  MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA               1.200.000  
25 752 0295 4471 0001 MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL              1.200.000 
      4 - INV 90 495 1.200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.200.000 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.504.000 
TOTAL 10.504.000 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTE AÉREO 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 10.504.000 
TOTAL 10.504.000 

ORGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 10.504.000  
    PROJETOS               
26 781 0631 1F62  ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA               10.504.000  
26 781 0631 1F62 0001 ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - NACIONAL              10.504.000 
    INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ADEQUADA (UNIDADE) 19 4 - INV 90 495 10.504.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              10.504.000 

Plano Plurianual 2008-2011 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo Promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda 
Objetivo Setorial Apoiar o Governo nas ações relacionadas ao desenvolvimento do país 
Programa 0631 Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária Órgão Responsável 52000 Ministério da Defesa (MD) 
Objetivo Aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema de infra-estrutura aeroportuária brasileira 
Público-alvo Usuários do sistema aeroportuário brasileiro 
AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projetos 
Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 
2008 2009 2010 2011 
127X Aquisição de área para Ampliação do Sítio do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (MG) Área adquirida  10/2009  MD 70.504.000  Sudeste R$  10.504.000  40.000.000  20.000.000  
(m 2)05/2011    258.444    Meta 38.767 147.313 72.364 
Plano Plurianual 2008-2011 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, com qualidade, confiabilidade e modicidade tarifária 
Programa 0295 Energia na Região Sul Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica na Região Sul 
Público-alvo Consumidores de energia elétrica da Região Sul 
AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projetos 
Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 
2008 2009 2010 2011 
128G Implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Lava Tudo, Composto por 4 PCH's, Totalizando 52 MW, Interligadas por ST em 138 kV com 36 Km de Extensão (SC) Obra executada 11/2009 MME 371.350.000 Sul R$ 500.000 12.830.000 159.580.000 
(% de execução física) 12/2012    100    Meta 43 
128H Implantação da Usina Eólica Coxilha Negra, com 210 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em 230 kV e 19,5 km de Extensão (RS) Obra executada 11/2009 MME 1.155.000.000 Sul R$ 100.000 57.650.000 924.000.000 
(% de execução física) 06/2012    100    Meta 80 
Plano Plurianual 2008-2011 
Anexo III - Programas de Governo - Finalístico Valores em R$ 1,00 
Objetivo de Governo Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional 
Objetivo Setorial Garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de energia elétrica, com qualidade, confiabilidade e modicidade tarifária 
Programa 0297 Energia na Região Norte Órgão Responsável 32000 Ministério de Minas e Energia (MME) 
Objetivo Ampliar a capacidade de oferta de geração e transmissão de energia elétrica da Região Norte e exportar os excedentes para as demais regiões do Sistema Interligado Nacional 
Público-alvo Consumisores de energia elétrica da Região Norte 
AÇÃO DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS 
Projeto 
Cód. Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização Financeiro/Físico 
2008 2009 2010 2011 
128J Implantação da Subestação Coletora Porto Velho, 500/230 kV e LT's Coletoras C1 e C2, em 230 kV de Extensão (RO) Obra executada 11/2009 MME 517.710.190 Norte R$ 500.000 206.584.076 258.855.095 
(% de execução física) 12/2012    100    Meta 40 50