Lei nº 11.937 de 14/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais), em favor da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos do cancelamento de parte de dotação aprovada para outro projeto da empresa constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 
 
 
 
 
 
 
37.000.000 
TOTAL - GERAL 
            37.000.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 37.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 37.000.000 
TOTA L 37.000.000 
ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 37.000.000 
TOTAL 37.000.000 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)       RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS         37.000.000  
PROJETOS               
25 752 1042 7F43 IMPLANTACAO DE REDE DE RAMAIS TERMELETRICOS (GASODUTO) PARA ATENDIMENTO DE PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA TERMELETRICA, EM MANAUS (AM)              37.000.000 
25 752 1042 7F43 0013 IMPLANTACAO DE REDE DE RAMAIS TERMELETRICOS (GASODUTO) PARA ATENDIMENTO DE PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA TERMELETRICA, EM MANAUS (AM) - NO ESTADO DO AMAZONAS             37.000.000 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 37.000.000 
TOTAL - INVESTIMENTO 37.000.000  

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA 37.000.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 37.000.000 
TOTAL - GERAL 37.000.000 
ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 37.000.000 
TOTAL 37.000.000 
ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS 
ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 37.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 37.000.000 
TOTAL 37.000.000 
ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS 

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)       RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO         37.000.000  
PROJETOS               
25 752 0807 12GA AQUISICAO DE IMOVEL-SEDE, NO RIO DE JANEIRO (RJ)             37.000.000 
25 752 0807 12GA 0033 AQUISICAO DE IMOVEL-SEDE, NO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DEJANEIRO              37.000.000 
    IMOVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 4 - INV 90 495 37.000.000 
TOTAL - INVESTIMENTO 37.000.000