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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.588 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no valor de R$ 193.900.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.587 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.586 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e do Ministério das Comunicações, no valor global de R$ 68.123.121,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei nº 10.585 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 11.236.692,00, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.584 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 75.801.806,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei nº 10.583 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 2.264.739,00, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, para os fins que especifica.

Lei nº 10.582 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

Lei nº 10.581 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 39.766,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.580 de 03/12/2002

Federal - Publicado em 4 dez 2002

Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais), em favor dos Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.

Lei nº 10.579 de 28/11/2002

Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.579 de 28/11/2002

Federal - Publicado em 29 nov 2002

Lei nº 10.579 de 28/11/2002

Federal - Publicado em 29 nov 2002

Lei nº 10.578 de 27/11/2002

Federal - Publicado em 28 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.577 de 27/11/2002

Federal - Publicado em 28 nov 2002

Prorroga o prazo constante do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Lei nº 10.576 de 25/11/2002

Federal - Publicado em 26 nov 2002

Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor global de R$ 142.091.424,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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