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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 43.762.093,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10.594 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 11 dez 2002

Lei nº 10593 DE 06/12/2002

Federal - Publicado em 9 dez 2002

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 10.592 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.591 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 197.811.440,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei nº 10.590 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 240.988,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.589 de 04/12/2002

Federal - Publicado em 5 dez 2002

Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.875.000,00, para o fim que especifica.

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