Lei nº 10.579 de 28/11/2002

Norma Federal

Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 707.342.273,00 (setecentos e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União, do exercício de 2001, no montante de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), relativo à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF;

II - excesso de arrecadação, no montante de R$ 122.990.799,00 (cento e vinte e dois milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e noventa e nove reais), sendo:

a) R$ 9.313.000,00 (nove milhões, trezentos e treze mil reais) de operações de crédito externas;

b) R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) de operações de crédito internas;

c) R$ 16.677.799,00 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais) de Receitas Não Financeiras Diretamente Arrecadadas; e

d) R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 374.351.474,00 (trezentos e setenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36201 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

ANEXO I			CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0012 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE	2.189.200
		ATIVIDADES
10 572	0012 4326	DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS							2.189.200
10 572	0012 4326 0001	DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROCESSOS E PRODUTOS DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS - BIO-MANGUINHOS - NACIONAL							2.189.200
			S	3	P	90	0	151	2.189.200
		TOTAL - FISCAL 0
		TOTAL - SEGURIDADE 2.189.200
		TOTAL - GERAL 2.189.200

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I			CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0002 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES	17.242.016
		ATIVIDADES
10 305	0002 4425	CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS							17.242.016
10 305	0002 4425 0001	CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS - NACIONAL							17.242.016
			S	4	P	90	0	153	8.242.016
			S	4	P	90	0	151	5.000.000
			S	4	P	90	0	100	4.000.000
0006 PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS	109.000.000
		ATIVIDADES
10 303	0006 4453	IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS							109.000.000
10 303	0006 4453 0001	IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS - NACIONAL							109.000.000
		DOSE DISTRIBUÍDA (MILHAR)39130	S	3	P	90	0	100	17.132.279
			S	3	P	90	0	153	3.213.321
			S	3	P	90	0	151	58.554.400
			S	3	P	80	0	151	30.100.000
0066 VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO	15.000.000
		PROJETOS
10 303	0066 5600	VACINAÇÃO DE IDOSO COM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS							15.000.000
10 303	0066 5600 0001	VACINAÇÃO DE IDOSO COM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS - NACIONAL							15.000.000
		IDOSO IMUNIZADO (MILHAR)1025	S	3	P	50	0	151	15.000.000
0119 SANEAMENTO BÁSICO	194.577.835
		PROJETOS
10 511	0119 3859	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS							82.413.019
10 511	0119 3859 0001	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL							74.443.316
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)3870034	S	4	P	40	0	151	756.107
			S	4	P	40	0	179	1.212.145
			S	4	P	90	0	100	7.650.000
			S	3	P	90	0	100	26.170.293
			S	3	P	90	0	151	3.274.891
			S	3	P	90	0	153	2.109.704
			S	3	P	90	0	145	749.673
			S	3	P	90	0	179	32.520.503
10 511	0119 3859 0033	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							1.500.000
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)1670	S	4	P	40	0	100	1.500.000
10 511	0119 3859 0113	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA - PROJETO ALVORADA							110.160
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)27	S	4	P	40	0	179	110.160
10 511	0119 3859 0115	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE - PROJETO ALVORADA							344.897
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)383	S	4	P	40	0	151	344.897
10 511	0119 3859 0119	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PROJETO ALVORADA							1 907.786
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2122	S	4	P	40	0	179	1 907.786
10 511	0119 3859 0129	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PROJETO ALVORADA							3.738.400
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)4154	S	4	P	40	0	179	3.738.400
10 511	0119 3859 0159	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO - PROJETO ALVORADA							99.360
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)1404	S	4	P	40	0	179	92.960
			S	4	P	40	0	151	6.400
10 511	0119 3859 0161	IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE GOIÁS - PROJETO ALVORADA							269.100
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)299	S	4	P	40	0	179	269.100
10 511	0119 3860	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS							65.490.338
10 511	0119 3860 0001	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL							7.838.474
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)7850	S	4	P	40	0	179	7.838.474
10 511	0119 3860 0033	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							1.500.000
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2950	S	4	P	40	0	179	1.500.000
10 511	0119 3860 0117	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PROJETO ALVORADA							409.695
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)470	S	4	P	40	0	179	409.695
10 511	0119 3860 0129	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PROJETO ALVORADA							5.008.536
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)4638	S	4	P	40	0	179	5.008.536
10 511	0119 3860 0131	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ - PROJETO ALVORADA							8.945.181
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)8283	S	4	P	40	0	179	8.945.181
10 511	0119 3860 0133	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROJETO ALVORADA							13.442.987
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)12633	S	4	P	40	0	179	13.442.987
10 511	0119 3860 0135	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAÍBA - PROJETO ALVORADA							21.556.427
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)19963	S	4	P	30	0	179	21.556.427
10 511	0119 3860 0137	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROJETO ALVORADA							6.615.538
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)6126	S	4	P	40	0	179	6.615.538
10 511	0119 3860 0139	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA							173.500
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)341	S	4	P	40	0	179	173.500
10 511	0119 3861	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS							46.674.478
10 511	0119 3861 0001	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL							1.815.648
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2840	S	4	P	40	0	179	1.815.648
10 511	0119 3861 0013	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS							1.032.555
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2105	S	4	P	40	0	153	108.000
			S	4	P	40	0	151	924.555
10 511	0119 3861 0016	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAPÁ							173.195
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)289	S	4	P	40	0	151	173.195
10 511	0119 3861 0033	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							1.500.000
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2500	S	4	P	40	0	179	1.500.000
10 511	0119 3861 0117	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PROJETO ALVORADA							1.557.230
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)3053	S	4	P	40	0	151	907.165
			S	4	P	40	0	179	650.065
10 511	0119 3861 0119	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PROJETO ALVORADA							1.571.915
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2620	S	4	P	40	0	179	1.127.115
			S	4	P	40	0	151	444.800
10 511	0119 3861 0121	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARA - PROJETO ALVORADA							24.923.313
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)40820	S	4	P	40	0	151	184.994
			S	4	P	40	0	145	1.898.785
			S	4	P	40	0	179	22.839.534
10 511	0119 3861 0127	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PROJETO ALVORADA							5.890.249
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)10485	S	4	P	40	0	179	5.890.249
10 511	0119 3861 0137	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PROJETO ALVORADA							3.930.845
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)6552	S	4	P	30	0	179	3.930.845
10 511	0119 3861 0139	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PROJETO ALVORADA							2.918.011
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)4863	S	4	P	40	0	179	2.918.011
10 511	0119 3861 0143	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PROJETO ALVORADA							1.361.517
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)2269	S	4	P	40	0	179	1.361.517
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO	8.342.348
		ATIVIDADES
10 301	0791 2004	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES							6.015.348
10 301	0791 2004 0001	ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							6.015.348
		PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)13887	S	3	P	90	0	153	6.015.348
10 331	0791 2011	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS							2.327.000
10 331	0791 2011 0001	AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL							2.327.000
			S	3	P	90	0	151	2.327.000
		TOTAL - FISCAL 0
		TOTAL - SEGURIDADE 344.162.199
		TOTAL - GERAL 344.162.199

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36212 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVS

ANEXO I			CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0010 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS	19.266.500
		ATIVIDADES
10 304	0010 2691	FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA							19.266.500
10 304	0010 2691 0001	FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - NACIONAL							19.266.500
			S	3	P	30	0	150	10.799.500
			S	3	P	90	0	150	533.000
			S	3	P	80	0	150	7.934.000
0024 VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS	150.000
		ATIVIDADES
10 304	0024 4340	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS							150.000
10 304	0024 4340 0001	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS ALFANDEGADOS - NACIONAL							150.000
			S	3	P	90	0	150	150.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO	825.299
		ATIVIDADES
10 122	0750 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							825.299
10 122	0750 2000 0001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							825.299
			S	3	P	90	0	150	825.299
		TOTAL - FISCAL 0
		TOTAL - SEGURIDADE 20.241.799
		TOTAL - GERAL 20.241.799

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I			CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA	122.200.000
		OPERAÇÕES ESPECIAIS
10 301	0001 0589	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA							122.200.000
10 301	0001 0589 0013	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS							5.000.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)55	S	3	P	40	0	155	5.000.000
10 301	0001 0589 0015	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ							7.800.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)147	S	3	P	40	0	355	7.000.000
			S	3	P	40	0	155	800.000
10 301	0001 0589 0017	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS							1.500.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)35	S	3	P	40	0	155	1.500.000
10 301	0001 0589 0021	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO							22.800.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)427	S	3	P	40	0	151	3.510.000
			S	3	P	40	0	155	14.259.108
			S	3	P	40	0	153	5.030.892
10 301	0001 0589 0023	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ							10.300.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)297	S	3	P	40	0	355	10.300.000
10 301	0001 0589 0024	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							8.200.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)84	S	3	P	40	0	155	8.200.000
10 301	0001 0589 0025	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA							16.700.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)156	S	3	P	40	0	355	16.700.000
10 301	0001 0589 0026	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							12.400.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)146	S	3	P	40	0	155	12.400.000
10 301	0001 0589 0027	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS							3.400.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)68	S	3	P	40	0	155	3.400.000
10 301	0001 0589 0029	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA							4.500.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)81	S	3	P	40	0	155	4.500.000
10 301	0001 0589 0041	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ							6.450.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)191	S	3	P	40	0	155	6.450.000
10 301	0001 0589 0042	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA							18.000.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)302	S	3	P	40	0	155	18.000.000
10 301	0001 0589 0043	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL							4.200.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)120	S	3	P	40	0	155	4.200.000
10 301	0001 0589 0051	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO							400.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)3	S	3	P	40	0	155	400.000
10 301	0001 0589 0069	INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL							550.000
		EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MANTIDA (UNIDADE)6	S	3	P	40	0	155	550.000
0002 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES	25.000.000
		PROJETOS
10 301	0002 5872	CAMPANHA EDUCATIVA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS							25.000.000
10 301	0002 5872 0001	CAMPANHA EDUCATIVA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS - NACIONAL							25.000.000
			S	3	P	90	0	100	21.041.345
			S	3	P	90	0	151	3.958.655
0003 PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA AIDS	99.000.000
		ATIVIDADES
10 303	0003 4370	ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST							99.000.000
10 303	0003 4370 0001	ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST - NACIONAL							99.000.000
			S	3	P	90	0	355	99.000.000
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS	12.049.075
		PROJETOS
10 302	0004 3923	MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS							8.236.075
10 302	0004 3923 0001	MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS - NACIONAL							8.236.075
			S	4	P	90	3	151	1.236.075
			S	4	P	90	0	147	7.000.000
10 302	0004 5395	IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - SAÚDE NO CEARÁ - KFW							3.813.000
10 302	0004 5395 0023	IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - SAÚDE NO CEARÁ - KFW - NO ESTADO DO CEARÁ							3.813.000
			S	4	P	30	0	148	3.813.000
0007 QUALIDADE DO SANGUE	57.000.000
		ATIVIDADES
10 303	0007 4295	ATENDIMENTO A PACIENTES HEMOFÍLICOS COM FATORES DE COAGULAÇÃO							57.000.000
10 303	0007 4295 0001	ATENDIMENTO A PACIENTES HEMOFÍLICOS COM FATORES DE COAGULAÇÃO - NACIONAL							57.000.000
			S	3	P	90	0	355	57.000.000
0009 PROFISSIONALIZAÇÃO DA ENFERMAGEM	5.500.000
		PROJETOS
10 363	0009 3881	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE							5.100.000
10 363	0009 3881 0001	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - NACIONAL							5.100.000
			S	4	P	80	0	148	5.100.000
10 363	0009 7831	FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES NA ÁREA DE ENFERMAGEM							400.000
10 363	0009 7831 0001	FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES NA ÁREA DE ENFERMAGEM - NACIONAL							400.000
			S	4	P	80	0	148	400.000
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR	20.000.000
		ATIVIDADES
10 302	0023 4306	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS							19.990.800
10 302	0023 4306 0011	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE RONDÔNIA							25.000
			S	3	P	40	0	355	25.000
10 302	0023 4306 0012	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO ACRE							21.300
			S	3	P	40	0	355	21.300
10 302	0023 4306 0013	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO AMAZONAS							95.900
			S	3	P	40	0	355	95.900
10 302	0023 4306 0015	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PARÁ							246.600
			S	3	P	40	0	355	246.600
10 302	0023 4306 0016	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO AMAPÁ							10.600
			S	3	P	40	0	355	10.600
10 302	0023 4306 0017	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE TOCANTINS							45.600
			S	3	P	40	0	355	45.600
10 302	0023 4306 0021	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO MARANHÃO							167.200
			S	3	P	40	0	355	167.200
10 302	0023 4306 0022	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PIAUÍ							156.300
			S	3	P	40	0	355	156.300
10 302	0023 4306 0023	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO CEARÁ							716.100
			S	3	P	40	0	355	716.100
10 302	0023 4306 0024	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE							269.300
			S	3	P	40	0	355	269.300
10 302	0023 4306 0025	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA PARAÍBA							278.600
			S	3	P	40	0	355	278.600
10 302	0023 4306 0026	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO							564.300
			S	3	P	40	0	355	564.300
10 302	0023 4306 0027	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE ALAGOAS							240.900
			S	3	P	40	0	355	240.900
10 302	0023 4306 0028	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SERGIPE							77.100
			S	3	P	40	0	355	77.100
10 302	0023 4306 0029	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DA BAHIA							567.600
			S	3	P	40	0	355	567.600
10 302	0023 4306 0031	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							1.815.400
			S	3	P	40	0	355	1.815.400
10 302	0023 4306 0032	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO							271.700
			S	3	P	40	0	355	271.700
10 302	0023 4306 0033	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO							1.611.000
			S	3	P	40	0	355	1.611.000
10 302	0023 4306 0035	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SÃO PAULO							6.345.800
			S	3	P	40	0	355	6.345.800
10 302	0023 4306 0041	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO PARANÁ							2.654.400
			S	3	P	40	0	355	2.654.400
10 302	0023 4306 0042	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA							570.400
			S	3	P	40	0	355	570.400
10 302	0023 4306 0043	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL							1.721.000
			S	3	P	40	0	355	1.721.000
10 302	0023 4306 0051	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO							232.100
			S	3	P	40	0	355	232.100
10 302	0023 4306 0052	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE GOIÁS							593.900
			S	3	P	40	0	355	593.900
10 302	0023 4306 0053	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO DISTRITO FEDERAL							412.100
			S	3	P	30	0	355	412.100
10 302	0023 4306 0067	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL							280.600
			S	3	P	40	0	355	280.600
10 302	0023 4307	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS							9.200
10 302	0023 4307 0014	ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR PRESTADO PELA REDE CADASTRADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NO ESTADO DE RORAIMA							9.200
			S	3	P	90	0	355	9.200
		TOTAL - FISCAL 0
		TOTAL - SEGURIDADE 340.749.075
		TOTAL - GERAL 340.749.075