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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 10.566 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Lei nº 10.565 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Lei nº 10.564 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 10.011.885,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.

Lei nº 10.563 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 425.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.562 de 18/11/2002

Federal - Publicado em 19 nov 2002

Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Lei nº 10.561 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 10560 DE 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Lei nº 10.559 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Lei nº 10.558 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Lei nº 10.557 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.556 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.

Lei nº 10.555 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 10.554 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.553 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.

Lei nº 10.552 de 13/11/2002

Federal - Publicado em 14 nov 2002

Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.

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