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Exibindo: 447 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 432 de 09/08/2010
Federal - Publicado em 10 ago 2010
Despacho ANP nº 1.311 de 09/08/2010
Federal - Publicado em 10 ago 2010
Despacho ANP nº 1.308 de 09/08/2010
Federal - Publicado em 10 ago 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 431 de 06/08/2010
Federal - Publicado em 9 ago 2010
Despacho ANEEL nº 2.240 de 03/08/2010
Federal - Publicado em 12 ago 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 427 de 02/08/2010
Federal - Publicado em 3 ago 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 424 de 29/07/2010
Federal - Publicado em 30 jul 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nº 104/2008 e 106/2008.
Despacho SE/CONFAZ nº 417 de 20/07/2010
Federal - Publicado em 21 jul 2010
Despacho ANEEL nº 2.037 de 15/07/2010
Federal - Publicado em 16 jul 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 413 de 14/07/2010
Federal - Publicado em 15 jul 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 412 de 14/07/2010
Federal - Publicado em 15 jul 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 411 de 13/07/2010
Federal - Publicado em 14 jul 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 410 de 12/07/2010
Federal - Publicado em 13 jul 2010
Torna pública a celebração de Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
Despacho ANP nº 1.162 de 09/07/2010
Federal - Publicado em 12 jul 2010
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