O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 150ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de julho de 2010, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 29 DE JULHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA