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Exibindo: 447 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 501 de 24/11/2010
Federal - Publicado em 25 nov 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 495 de 09/11/2010
Federal - Publicado em 10 nov 2010
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 494 de 05/11/2010
Federal - Publicado em 8 nov 2010
Publica os Protocolos ICMS que especifica, celebrados entre as respectivas unidades federadas.
Despacho SE/CONFAZ nº 487 de 28/10/2010
Federal - Publicado em 29 out 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 482 de 20/10/2010
Federal - Publicado em 21 out 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nº 104/2008 e 106/2008.
Despacho SE/CONFAZ nº 481 de 20/10/2010
Federal - Publicado em 21 out 2010
Torna pública a publicação dos Protocolos ICMS nºs 176 e 177 de 2010.
Despacho SE/CONFAZ nº 480 de 18/10/2010
Federal - Publicado em 19 out 2010
Despacho s/nº de 11/10/2010
Federal - Publicado em 13 out 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 469 de 06/10/2010
Federal - Publicado em 7 out 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 468 de 06/10/2010
Federal - Publicado em 7 out 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 467 de 30/09/2010
Federal - Publicado em 1 out 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 466 de 30/09/2010
Federal - Publicado em 1 out 2010
Despacho FUNAI nº 50 de 28/09/2010
Federal - Publicado em 6 out 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 464 de 27/09/2010
Federal - Publicado em 28 set 2010
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