Despacho SE/CONFAZ nº 431 de 06/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2010
Torna pública a celebração do Convênio ICMS nº 125 de 2010.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 151ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de agosto de 2010, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 6 DE AGOSTO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA