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Exibindo: 447 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 404 de 30/06/2010
Federal - Publicado em 1 jul 2010
ICMS Torna público a publicação dos Convênios ICMS nºs 84 e 85 de 2010.
Despacho ANEEL nº 1.850 de 29/06/2010
Federal - Publicado em 2 jul 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 403 de 28/06/2010
Federal - Publicado em 29 jun 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104/2008 e 106/2008.
Despacho SE/CONFAZ nº 402 de 25/06/2010
Federal - Publicado em 28 jun 2010
Despacho ANP nº 373 de 21/06/2010
Federal - Publicado em 22 jun 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 385 de 15/06/2010
Federal - Publicado em 16 jun 2010
Despacho ANEEL nº 1.562 de 01/06/2010
Federal - Publicado em 2 jun 2010
Despacho ANEEL nº 1.527 de 31/05/2010
Federal - Publicado em 1 jun 2010
Despacho ANEEL nº 1.526 de 31/05/2010
Federal - Publicado em 1 jun 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 379 de 27/05/2010
Federal - Publicado em 28 mai 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 376 de 27/05/2010
Federal - Publicado em 28 mai 2010
Despacho ANEEL nº 1.498 de 27/05/2010
Federal - Publicado em 28 mai 2010
Despacho ANEEL nº 1.497 de 27/05/2010
Federal - Publicado em 28 mai 2010
Aprova os Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica que especifica.
Despacho ANEEL nº 1.482 de 26/05/2010
Federal - Publicado em 27 mai 2010
Despacho SE/CONFAZ nº 374 de 25/05/2010
Federal - Publicado em 26 mai 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nº 104/2008 e 106/2008.
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