O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 101, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 102, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 103, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 104, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 9 DE JUNHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 9 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 29 DE JULHO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 29 DE JULHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA