O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 138ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de julho de 2010, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênio ICMS:

AJUSTE SINIEF nº 3, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF nº 5, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF nº 7, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF nº 8, DE 9 DE JULHO DE 2010

AJUSTE SINIEF nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 87, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 88, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 89, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 90, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 91, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 92, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 94, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 95, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 96, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 97, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 98, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 99, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 100, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 101, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 102, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 103, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 104, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 105, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 106, DE 9 DE JULHO DE 2010.

CONVÊNIO ICMS nº 107, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 108, DE 9 DE JULHO DE 2010.

CONVÊNIO ICMS nº 109, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 110, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 111, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 112, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 114, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 115, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 116, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 117, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 118, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 119, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 120, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 121, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 122, DE 9 DE JULHO DE 2010

CONVÊNIO ICMS nº 123, DE 9 DE JULHO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA