Despacho SE/CONFAZ nº 464 de 27/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2010
Torna pública a publicação dos Ajustes SINIEF nºs 10 a 13 de 2010 e Convênios ICMS nºs 126 a 159 de 2010.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 139ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de setembro de 2010, foram celebrados os seguintes AJUSTEs SINIEF e Convênio ICMS:
AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 138, 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 139, 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
CONVÊNIO ICMS Nº 159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA