O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 187, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 188, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 189, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA