O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 155ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de novembro de 2010, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA