Despacho SE/CONFAZ nº 501 de 24/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2010
Publica o Protocolo ICMS nº 190 de 2010.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 190, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA