O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 170, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 171, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 173, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

PROTOCOLO ICMS Nº 175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA