Portaria Circular SEFAZ nº 82 de 04/09/1995
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 set 1995
Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04.08.1995.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 069/95, de 04.08.1995.
Art. 2º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 04 de setembro de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Secretário De Estado De Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 082/95-SEFAZ| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
| PECUÁRIA EM GERAL | | | |
| GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | - | - | - |
| Boi Gordo Para Abate | CB | 330019 | 386,00 |
| Vaca Gorda Para Abate | CB | 330035 | 234,00 |
| GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA) | - | - | - |
| Boi Gordo Para Abate | CB | 330086 | 386,00 |
| Vaca Gorda Para Abate | CB | 330094 | 234,00 |
| GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | - | - | - |
| Novilho Precoce | CB | 330604 | 386,00 |
| Novilha Precoce | CB | 330639 | 234,00 |
| GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA) | - | - | - |
| Novilho Precoce | CB | 330507 | 386,00 |
| Novilha Precoce | CB | 330531 | 234,00 |
| GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | - | - | - |
| Macho Gordo Para Abate | CB | 333034 | 234,00 |
| Fêmea Gorda Para Abate | CB | 333018 | 199,00 |
| GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA) | - | - | - |
| Macho Gordo Para Abate | CB | 333093 | 234,00 |
| Fêmea Gorda Para Abate | CB | 333085 | 199,00 |