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Exibindo: 48 normas.
Lei Promulgada nº 285 DE 11/07/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 15 jul 2013
Lei Promulgada nº 305 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 3 nov 2014
Dispõe sobre a criação de estacionamento exclusivo para motos em São Luís, e dá outras providências.
Lei Promulgada nº 290 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 3 nov 2014
Lei Promulgada nº 287 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 5 set 2013
Emenda modificativa à Lei 4.162 de 20 de março de 2003, e dá outras providências.
Lei Promulgada nº 301 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 3 nov 2014
Lei Promulgada nº 309 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 19 jul 2013
Lei Promulgada nº 294 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 10 jul 2013
Lei Promulgada nº 296 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 10 jul 2013
Lei Promulgada nº 303 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 16 jul 2013
Lei Promulgada nº 286 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 15 jul 2013
Lei Promulgada nº 293 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 16 jul 2013
Lei Promulgada nº 302 DE 12/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 29 jul 2013
Lei Promulgada nº 283 DE 11/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 3 dez 2013
Lei Promulgada nº 265 DE 11/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 2 jul 2013
Lei Promulgada nº 280 DE 11/06/2013 - São Luís-
Municipal - Publicado em 8 jul 2013
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