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Exibindo: 72 normas.
Lei nº 5420 DE 29/05/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 mai 2012
Lei nº 5415 DE 25/05/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 22 ago 2012
Rep. - Proíbe a instalação de postes de madeira no Município do Rio de Janeiro.
Lei nº 5415 DE 25/05/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 mai 2012
Proíbe a instalação de postes de madeira no Município do Rio de Janeiro.
Lei nº 5408 DE 22/05/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mai 2012
Declara feriados escolares os dias 20, 21 e 22 de junho de 2012.
Lei nº 5409 DE 22/05/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 mai 2012
Lei nº 5404 DE 16/05/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 mai 2012
Lei nº 5400 DE 11/05/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 mai 2012
Lei nº 5380 DE 25/04/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 abr 2012
Lei nº 5375 DE 16/04/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 17 abr 2012
Lei nº 5370 DE 10/04/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 abr 2012
Lei nº 5371 DE 10/04/2012 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 abr 2012
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