Autor: Vereador Bencardino

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"... no dia 16 de maio, o Dia do Gari."

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES