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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 52236 DE 28/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

Dispõe sobre a inclusão do Projeto de PPP para implantação, operação e manutenção de usina solar fotovoltaica com potência total máxima de 6,12 MWp em corrente contínua (C.C.) e 5 MW em corrente alterna- da (C.A.), com gestão de serviços de compensação de créditos de energia elétrica, no aterro sanitário desativado de Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR-RIO.

Decreto nº 52237 DE 28/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

Altera o art. 5º, do Decreto Rio nº 44.728, de 12 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 5.211, 1º de julho de 2010, que Institui o Bilhete Único Municipal, alterada pela Lei nº 6.549, de 25 de abril de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 52190 DE 20/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 mar 2023

Regulamenta a Lei nº 7.633, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, a ser concedido pelo Poder Público aos bares e restaurantes que autorizem a entrada e a permanência dos animais em estabelecimentos comerciais e zelem pelo seu bem-estar, na forma que menciona.

Decreto nº 52177 DE 16/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 mar 2023

Dispõe sobre a criação do aplicativo MOTO.RIO, com o objetivo de promover o transporte de passageiros por motocicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 52095 DE 03/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 mar 2023

Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho" - STPC.

Decreto nº 51983 DE 02/02/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 fev 2023

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto nº 51962 DE 25/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 jan 2023

Altera o Decreto Rio nº 51.689, de 24 de novembro de 2022.

Decreto nº 51958 DE 24/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jan 2023

Dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 51955 DE 23/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 jan 2023

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários.

Decreto nº 51940 DE 16/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 jan 2023

Altera o Decreto Rio nº 51.889, de 26 de dezembro de 2022, para tratar da remuneração das concessionárias do Serviço Público de Transporte Passageiros por Ônibus -SPPO-RJ em caso de descumprimento da obrigação de climatizar os veículos e da redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem determinada pelo Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 51934 DE 13/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 jan 2023

Revoga o Decreto Rio nº 48.612, de 15 de março de 2021.

Decreto nº 51914 DE 02/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jan 2023

Fixa a tarifa dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de titularidade do Município do Rio de Janeiro e o valor da tarifa de integração do Bilhete Único Carioca - BUC, e dá outras providências.

Decreto nº 51915 DE 02/01/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jan 2023

Altera o Decreto Rio nº 51.889 de 26 de dezembro de 2022 quanto aos valores do subsídio tarifário a serem aplicados no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO-RJ.

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