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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 52961 DE 24/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jul 2023

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.

Decreto nº 52692 DE 24/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jul 2023

Regulamenta o disposto na Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, com redação conferida pela Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, no tocante à Taxa de Licenciamento de Drenagem Pluvial Urbana (TLDPU).

Decreto nº 52962 DE 24/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jul 2023

Regulamenta o disposto na Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, com redação conferida pela Lei nº 7.000, de 23 de julho de 2021, no tocante à Taxa de Licenciamento de Drenagem Pluvial Urbana (TLDPU).

Decreto nº 52949 DE 20/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, na forma que menciona.

Decreto nº 52819 DE 03/07/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 jul 2023

Regulamenta a Lei nº 7.751, de 29 de dezembro de 2022, que acrescentou dispositivos à Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprovou o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 52729 DE 19/06/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 jun 2023

Autoriza provisoriamente os autorizatários de veículos utilizados no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de aluguel a Taxímetro a prorrogarem a apresentação dos veículos com ano de fabricação em 2010 e anos posteriores até 31/12/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 52712 DE 15/06/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 jun 2023

Altera o Decreto Rio nº 51.503, de 14 de outubro de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de construção de edificações novas, acréscimos, demolições, projetos de loteamento e obras de infraestrutura.

Decreto nº 52704 DE 13/06/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 jun 2023

Declara o término da Situação de Emergência e do Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 52585 DE 30/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 mai 2023

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, com a redação dada pela Lei Complementar nº 260, de 22 de maio de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 52586 DE 30/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 mai 2023

Dispõe sobre o cumprimento das contrapartidas estabelecidas para mitigar e/ou compensar impactos negativos ao trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários.

Decreto nº 52549 DE 22/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 mai 2023

Dispõe sobre a veiculação de publicidade em áreas públicas e ao ar livre, em condições especiais, no período das festividades de fim de ano em 2023 - Réveillon.

Decreto nº 52547 DE 19/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 mai 2023

Regulamenta a Lei nº 7.806, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre as atividades a serem realizadas na Semana de Proteção Animal no Município e dá outras providências.

Decreto nº 52449 DE 11/05/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 mai 2023

Dispõe sobre a transação por adesão, objetivando a racionalização, economicidade e eficiência na cobrança dos créditos fiscais - “Carioca em dia”, e dá outras providências.

Decreto nº 52283 DE 03/04/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 abr 2023

Dispõe sobre o registro das hipóteses de isenção da Taxa de Uso de Área Pública de que trata o art. 136, incisos II, III e IV, da Lei n° 691, de 24 de dezembro de 1984, quando referentes à autorização do exercício de atividades em feiras, pelo órgão responsável pela concessão da autorização.

Decreto nº 52235 DE 28/03/2023 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mar 2023

Altera o Decreto Rio nº 51.689, de 24 de novembro de 2022.

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