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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 47007 DE 17/12/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Decreto n? 13416 DE 16/12/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 dez 2019

Decreto nº 46932 DE 06/12/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 dez 2019

Altera o Decreto nº 46.564, de 1º de outubro de 2019, o qual regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.640, de 18 de setembro de 2019, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, criado pela Lei Municipal nº 5.854, de 27 de abril de 2015, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa.

Decreto nº 46930 DE 05/12/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Altera os dispositivos que menciona do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018 e do Decreto Rio nº 46.310, de 1º de agosto de 2019.

Decreto nº 46931 DE 05/12/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Altera o caput e o § 2º do art. 5º do Decreto Rio nº 46.485, de 13 de setembro de 2019, que cria o Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 46793 DE 08/11/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 nov 2019

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Decreto nº 46754 DE 05/11/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2019

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - MOTOTAXI.RIO, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Decreto nº 46752 DE 04/11/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 6.640, de 19 de setembro de 2019, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, para créditos não tributários relativos ao licenciamento ou legalização de obras mediante pagamento de contrapartida e dá outras providências.

Decreto nº 46599 DE 10/10/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 out 2019

Altera a redação da alínea "d" do art. 16 e alínea "a" do art. 17 do anexo I, do Decreto nº 38.242, de 26 de dezembro de 2013, que aprova o regulamento e o código disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município.

Decreto nº 46593 DE 04/10/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 out 2019

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei nº 6.640, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a retomada do Programa de Incentivo à Quitação de Débitos com o Município do Rio de Janeiro - Concilia Rio 2019.

Decreto nº 46564 DE 01/10/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 out 2019

Regulamenta, nos estritos casos que menciona, a Lei n° 6.640, de 18 de setembro de 2019, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio, criado pela Lei Municipal n° 5.854, de 27 de abril de 2015, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa.

Decreto nº 46535 DE 26/09/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 set 2019

Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de créditos tributários referentes à Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE), à Taxa de Autorização para Publicidade (TAP) e à Taxa de Uso de Área Pública (TUAP).

Decreto nº 46520 DE 20/09/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 set 2019

Altera o Decreto nº 14.327 de 01 de novembro de 1995 e o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996.

Decreto nº 46507 DE 18/09/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 set 2019

Regulamenta a Lei nº 6.640 de 18 de setembro de 2019 (retomada do Programa Concilia Rio), em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa.

Decreto nº 46486 DE 13/09/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 set 2019

Regulamenta o programa instituído pela Lei nº 6.365, de 30 de maio de 2018, de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência e recuperação judicial e dá outras providências.

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