O PREFEITO MUNICIPAL DE NITER?I, no uso de suas atribui??es legais,

DECRETA:

Art. 1? Fica considerado ponto facultativo nas reparti??es p?blicas municipais, no dia 24 (ter?a-feira) e no dia 31 (ter?a-feira) de dezembro do corrente ano, salvo nas reparti??es cujo servi?o, a ju?zo do respectivo Chefe, for indispens?vel, em virtude de exig?ncias t?cnicas ou por motivo de interesse p?blico.

Art. 2? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITER?I, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019

RODRIGO NEVES

Prefeito