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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 46485 DE 13/09/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 set 2019

Cria o Registro Geral de Animais do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 46487 DE 13/09/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 set 2019

Altera o Decreto nº 40.518, de 12 de agosto de 2015, que dispõe sobre as penalidades para o transporte remunerado irregular de passageiros no âmbito municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 46417 DE 29/08/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 ago 2019

Aprova o Regulamento e o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento - PROVER, com fundamento nas Leis federais nºs 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 46378 DE 16/08/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 ago 2019

Regulamenta a Lei Complementar municipal nº 182, de 28 de dezembro de 2017, que cria as Zonas Francas Sociais na cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 46357 DE 09/08/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 ago 2019

Altera o anexo do Decreto nº 37.802, de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho" - STPC.

Decreto nº 46309 DE 01/08/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 ago 2019

Altera os prazos de requerimento da primeira Licença Sanitária de Funcionamento na forma que menciona e revoga atos normativos afetos à vigilância sanitária municipal.

Decreto nº 46310 DE 01/08/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 ago 2019

Regulamenta o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Rio de Janeiro - SIM-RIO/POA - e dá outras providências.

Decreto nº 46274 DE 25/07/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 jul 2019

Repristina e altera o Decreto municipal nº 40.711, de 8 de outubro de 2015, que simplifica os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, e delega competência, na forma que menciona.

Decreto nº 46263 DE 22/07/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 jul 2019

Altera a redação do item (i), alínea "c" do art. 17, do Decreto nº 38.242 , de 26 de dezembro de 2013, que aprova o regulamento e o código disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município, e dá outras providências, e dá outras providências.

Decreto nº 46237 DE 15/07/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 jul 2019

Regulamenta a Lei nº 6.435, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e suplementa a Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 46181 DE 02/07/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jul 2019

Disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município, por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricos, em caráter experimental, e dá outras providências.

Decreto nº 46181 DE 02/07/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jul 2019

Ret. - Disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município, por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricos, em caráter experimental, e dá outras providências.

Decreto nº 46091 DE 24/06/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jun 2019

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, permitindo-se que os contribuintes e seus representantes possam capturar imagens de trechos específicos de processos administrativos, e dá outras providências.

Decreto nº 46022 DE 28/05/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 mai 2019

Altera dispositivos do Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018 e do Decreto-Rio nº 45.910, de 30 de abril de 2019.

Decreto nº 45964 DE 17/05/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 mai 2019

Altera o Decreto nº 43.604 , de 31 de agosto de 2017, que altera o art. 4º do Decreto nº 43.219 , de 26 de maio de 2017, que institui o Sistema "Rio Ainda Mais Fácil Eventos - RIAMFE", simplifica os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro, para estabelecer limites à emissão sonora nos quiosques da orla marítima, e dá outras providências.

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