Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio de Janeiro -> Decreto -> 2019

Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 45917 DE 03/05/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 mai 2019

Regulamenta a Lei Complementar nº 198, de 14 de janeiro de 2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES, e dá outras providências.

Decreto nº 45915 DE 02/05/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 mai 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, instituído pelo Decreto nº 14.327, de 01 de novembro de 1995.

Decreto nº 45914 DE 02/05/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 mai 2019

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo-tributários no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 45911 DE 30/04/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 mai 2019

Ficam excluídos da suspensão do licenciamento em todas as Secretarias e Órgãos Municipais competentes, os processos relativos a Postos de Serviços e Revenda de Combustíveis e Lubrificantes na área da ZE-5, e dá outras providências.

Decreto nº 45910 DE 30/04/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 mai 2019

Altera os dispositivos que menciona do Decreto-Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 45777 DE 02/04/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 abr 2019

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) efetuados no exercício de 2019.

Decreto nº 45714 DE 14/03/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 mar 2019

Altera o Decreto nº 28.248, de 30 de julho de 2007, na forma que menciona.

Decreto nº 45653 DE 06/02/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 fev 2019

Procede a alterações no Decreto Rio nº 45.568, de 26 de dezembro de 2018, de modo a adequá-lo à Lei Estadual nº 8.217, de 10 de dezembro de 2018.

Decreto nº 45615 DE 10/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 jan 2019

Estabelece documentação mínima para solicitação dos favores da Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 45613 DE 07/01/2019 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 jan 2019

Revoga o Decreto Rio nº 45.125, de 1º de outubro de 2018, e declara a repristinação dos efeitos do art. 10 do Decreto Rio nº 42.688, de 21 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »