O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019; 455° ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA