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Exibindo: 73 normas.
Decreto nº 37765 DE 07/10/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 out 2013
Decreto nº 37593 DE 26/08/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 ago 2013
Decreto nº 37486 DE 05/08/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 ago 2013
Cria a Área de Proteção Ambiental Paisagem Carioca e dá outras providências.
Decreto nº 37325 DE 28/07/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jul 2013
Decreto nº 37427 DE 15/07/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 16 jul 2013
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 5.591, de 11 de junho de 2013.
Decreto nº 37426 DE 11/07/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 jul 2013
Decreto nº 37392 DE 04/07/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 5 jul 2013
Decreto nº 37325 DE 28/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 dez 2013
Decreto nº 37299 DE 19/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 20 jun 2013
Decreto nº 37297 DE 18/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 jun 2013
Decreto nº 37296 DE 17/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 jun 2013
Decreto nº 37276 DE 13/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 14 jun 2013
Decreto nº 37275 DE 12/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 jun 2013
Decreto nº 37231 DE 05/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 jun 2013
Cria o Parque Natural Municipal Paisagem Carioca e dá outras providências.
Decreto nº 37231 DE 05/06/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 jun 2013
Rep. - Cria o Parque Natural Municipal Paisagem Carioca e dá outras providências.
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