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Exibindo: 73 normas.
Decreto nº 36837 DE 28/02/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 mar 2013
Altera o § 2º do art. 12 do Decreto nº 17.963, de 06 de outubro de 1999.
Decreto nº 36805 DE 27/02/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 fev 2013
Decreto nº 36797 DE 25/02/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 fev 2013
Altera a redação do Decreto nº 31.182, de 05 de Outubro de 2009, na forma que menciona.
Decreto nº 36776 DE 15/02/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 fev 2013
Decreto nº 36777 DE 15/02/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 18 fev 2013
Decreto nº 36765 DE 06/02/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 7 fev 2013
Decreto nº 36760 DE 05/02/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 6 fev 2013
Decreto nº 36746 DE 28/01/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 29 jan 2013
Decreto nº 36738 DE 22/01/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 23 jan 2013
Decreto nº 36707 DE 10/01/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 jan 2013
Decreto nº 36710 DE 10/01/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 11 jan 2013
Cria o Polo Pedra de Guaratiba, de Gastronomia, Cultura e Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 36698 DE 07/01/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jan 2013
Decreto nº 36676 DE 01/01/2013 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jan 2013
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