O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que a política de transportes do Município do Rio de Janeiro visa garantir o atendimento às necessidades diárias de viagens dos cidadãos, oferecendo serviço adequado de transporte público;

Considerando a comprovada ineficácia na operação de algumas linhas de transporte coletivo de passageiros em operação na Área de Planejamento 2.1, consoante o disposto no processo administrativo nº 03/001.984/2013, de 04 de julho de 2013;

Considerando o recém-implantado Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL na Área de Planejamento 2.1, que contempla as linhas São Conrado x Jardim de Alah (via Rocinha) e São Conrado x Jardim de Alah (via Niemeyer);

Considerando o disposto no artigo 13 do Anexo VIII do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão nº 01/2010 do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO;

Decreta:

Art. 1º Ficam canceladas as linhas 521 (São Conrado x Botafogo - via Copacabana - circular), 522 (São Conrado x Botafogo - via Jóquei - circular), 546 (São Conrado x Leblon - via Estrada da Gávea - circular), 591 (São Conrado x Leme - via Copacabana - circular), 592 (São Conrado x Leme - via Rocinha - circular) e 593 (Leme x São Conrado - via Rocinha - circular), integrantes da Rede de Transportes Regional 2, em caráter definitivo.

Parágrafo único. A extinção de que trata o caput terá validade a partir do dia 22 de julho de 2013.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Transportes deverá adotar as providências necessárias para prover o adequado atendimento a demanda de passageiros mediante a implementação de novas linhas de transporte coletivo de passageiros por ônibus na região.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 4 de julho de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES