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Exibindo: 24 normas.

Portaria CSURB nº 17 DE 27/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2013

Estabelece que os Mercados Públicos Municipais não funcionaram.

Portaria SEFIN nº 79 DE 26/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2013

Fixa os seguintes valores como meta coletiva de acréscimo no valor do lançamento de IPTU e TLP.

Portaria SEFIN nº 80 DE 26/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2013

Estabelece o Projeto de Ação Fiscal nº 104 - Novos Empreendimentos.

Portaria SEFIN nº 78 DE 09/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 dez 2013

Rep. - Dispõe sobre novo modelo de informativo para a divulgação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Portaria SEFIN nº 78 DE 09/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 dez 2013

Dispõe sobre novo modelo de informativo para a divulgação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Portaria SEFIN nº 77 DE 05/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 dez 2013

Dispõe acerca da realização de orientação intensiva sobre a aplicação da legislação tributária.

Portaria SEFIN nº 76 DE 04/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 dez 2013

Rep. - Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2014.

Portaria SEFIN nº 76 DE 04/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 dez 2013

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2014.

Portaria DP-RECIPREV nº 470 DE 21/11/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 nov 2013

Regulamenta o credenciamento de Instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ou órgão competente, escolhidas para receber as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Recife, revoga a Portaria 231/2013-DP-RECIPREV de 01/06/2013, e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 73 DE 13/11/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 nov 2013

Dispõe sobre a atualização dos valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607 de 2000.

Portaria SEFIN nº 72 DE 31/10/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 nov 2013

Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, Comunicação Fiscal Municipal ao Ministério Público - COFIMMP no âmbito da Secretaria de Finanças.

Portaria CSURB nº 12 DE 15/07/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 jul 2013

Portaria CSURB nº 11 DE 18/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Portaria CSURB nº 11 DE 18/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Portaria EMLURB nº 9 DE 13/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jun 2013

Criar o Emolumento no valor de 158,15 (cento e cincoenta e oito reais e quinze centavos) por remoção de equipamento e, ainda a majoração no percentual de 10% (dez por cento) a título de Administração do Contrato sobre o mesmo, para o serviço de apreensão como pagamento pela empresa que, por infração ao disposto no inciso V, do Decreto 18.082/1998, tiver suas caçambas estacionárias removidas forçosamente. Isso, para fazer face ao custo da operação, que inclusive envolve a contratação com particular de caminhão Poliguindaste e da outras providências.

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