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Exibindo: 24 normas.

Portaria SEFIN nº 42 DE 15/04/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 abr 2013

Portaria CSURB nº 6 DE 25/03/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 mar 2013

O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais nº 16.007 e 17.008/2005 e do Decreto Municipal nº 25.210 de 28.04.2010 e nº 25.479/2010 de 06.10.2010, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social;

Portaria SEFIN nº 16 DE 08/02/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 fev 2013

Portaria CSURB nº 1 DE 04/02/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 fev 2013

RETIFICAÇÃO

Portaria SEFIN nº 9 DE 29/01/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 jan 2013

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2013, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento)

Portaria SEFIN nº 12 DE 29/01/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 jan 2013

Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/2007 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2013, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento).

Portaria SEFIN nº 11 DE 29/01/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 jan 2013

Aprova a versão 2.0.6 do programa de computador elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante.

Portaria SEFIN nº 10 DE 29/01/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 jan 2013

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2013, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento).

Portaria PMR/SMCUR nº 1 DE 23/01/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 fev 2013

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