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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 7875 DE 26/05/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 mai 2025

Disciplina os serviços de “Day Care” e Hospedagem de Animais Domésticos no Município do Natal, e dá outras providências

Lei nº 7868 DE 20/05/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 mai 2025

Altera a Lei Nº 6294/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das ruas após realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Natal, na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 7843 DE 15/04/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 abr 2025

Altera a Lei Nº 350/2011, que dispõe sobre a garantia a toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeiras de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências.

Lei nº 7829 DE 25/03/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 mar 2025

Institui o “Mapa do Empreendedor Informal” no Município de Natal e dá outras providências.

Lei nº 7823 DE 17/03/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais.

Lei nº 802 DE 02/01/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 jan 2025

Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária no Município de Natal e dá outras providências

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