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Exibindo: 27 normas.
Lei nº 1989 DE 02/06/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 2 jun 2015
Lei nº 1988 DE 01/06/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 1 jun 2015
Lei nº 1986 DE 27/05/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 29 mai 2015
Lei nº 1980 DE 26/05/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 26 mai 2015
Lei nº 1982 DE 26/05/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 26 mai 2015
Lei nº 1976 DE 06/05/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 7 mai 2015
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
Lei nº 1973 DE 01/04/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 1 abr 2015
Lei nº 1970 DE 30/03/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 30 mar 2015
Lei nº 1969 DE 24/03/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 24 mar 2015
Lei nº 1968 DE 23/03/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 23 mar 2015
Dispõe sobre a proibição da venda e de uso de cerol em áreas públicas e de uso comum.
Lei nº 1966 DE 23/03/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 23 mar 2015
Lei nº 1965 DE 23/03/2015 - Manaus-
Municipal - Publicado em 23 mar 2015
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