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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 4184 DE 30/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício 2021 nos termos dos artigos 40 , 65 , 99 , 133 , 134 , 204 II, 217, 285, 287, 289, da Lei Complementar nº 110/2014 - Código Tributário do Município de Macapá, e Art. 9 e 12 da Lei nº 27/2004, e outras providências, nos termos que especifica.

Decreto nº 3872 DE 28/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 159, de 28 de janeiro de 2020, que regula o uso, em atividades econômicas, do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado com intermediação de plataformas tecnológicas gerenciadas por operadoras de tecnologia no Município de Macapá, alterado pelos Decretos Municipais nº 869/2020-PMM, nº 1.854/2020-PMM, nº 2.243/2020-PMM, nº 2.534/2020-PMM, nº 2.793/2020-PMM, nº 3.061/2020-PMM, nº 3.261/2020-PMM, nº 3.440/2020-PMM, e nº 3.611/2020-PMM.

Decreto nº 3874 DE 28/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre a alteração e prorrogação do Decreto Municipal nº 1.627, de 14 de março de 2020, que suspende todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais e a vedação de realização de eventos com aglomeração; e ainda prorroga o Decreto Municipal nº 1.704, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas no âmbito público e privado de aglomeração de pessoas, proibindo atividades e eventos urbanos, com exceção das atividades essenciais, ambos alterados pelos Decretos nºs 1.856/2020-PMM, 1.917/2020-PMM, 2.005/2020-PMM, 2.075/2020-PMM, 2.140/2020-PMM, 2.533/2020-PMM, 2.753/2020-PMM, 2.915/2020-PMM, 2.947/2020-PMM, 3.008/2020-PMM, 3.163/2020-PMM, 3.264/2020-PMM, 3.437/2020-PMM e 3.609/2020-PMM.

Decreto nº 3875 DE 28/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 2.535, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre a suspensão das atividades letivas de toda a Rede Municipal Pública e Particular de Ensino do Município de Macapá e dá outras providências, alterado pelos Decretos Municipais nºs 2.752/2020-PMM, 3.009/2020-PMM, 3.262/2020-PMM, 3.439/2020-PMM e 3.610/2020-PMM.

Decreto nº 3867 DE 24/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de inscrição no cadastro mercantil de contribuintes para o prestador de serviços pessoa jurídica não estabelecido no município de Macapá e dispõe sobre a responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento do ISSQN quando o referido prestador não possuir situação cadastral ativa.

Decreto nº 3859 DE 23/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 3731 DE 10/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Dispõe sobre a instituição da carteira de meia-entrada às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

Decreto nº 3695 DE 09/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre as medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 3654 DE 03/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 3 dez 2020

Altera o Decreto nº 3.642/2020, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 3642 DE 02/12/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 3 dez 2020

Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 3556 DE 18/11/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 23 nov 2020

Dispõe sobre o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC e dá outras providências.

Decreto nº 3557 DE 18/11/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 23 nov 2020

Dispõe sobre a emissão e escrituração digital da nota fiscal de serviços prestados e tomados e dá outras providências.

Decreto nº 3555 DE 18/11/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 23 nov 2020

Dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 3515 DE 16/11/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 1 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei nº 2.369/2019 de 13 de novembro de 2019, com alteração pela Lei nº 2.402/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 3485 DE 10/11/2020 - Macapá-

Municipal - Publicado em 16 nov 2020

Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 3.456, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre a intensificação das medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Macapá, alterado pelo Decreto Municipal nº 3.461/2020-PMM.

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