Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Campo Grande -> Decreto -> 2013

Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 12163 DE 03/07/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 jul 2013

Ratifica os critérios adicionais municipais para inclusão de beneficiários no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, aprovados pela deliberação nº 001, de 6 de junho de 2013, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB.

Decreto nº 12154 DE 20/06/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 jun 2013

Estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Decreto nº 12143 DE 24/05/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 mai 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12142 DE 20/05/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 mai 2013

Institui a aprovação simplificada de projetos, regulamentando a lei nº 1866, de 26 de dezembro de 1979 (Código de Obras), e dá outras providências.

Decreto nº 12123 DE 22/04/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 abr 2013

Estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Decreto nº 12124 DE 22/04/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 abr 2013

Regulamenta o artigo 172, da Lei Complementar nº 59, de 02 de outubro de 2003, com redação alterada pela Lei Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 12122 DE 12/04/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 abr 2013

Regulamenta a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe para as prestações de serviços executados com outras atividades, e dá outras providências.

Decreto nº 12121 DE 08/04/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 abr 2013

Inclui dispositivos ao Decreto nº 7.884, de 30 de julho de 1999 e dá outras providências.

Decreto nº 12118 DE 22/03/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 mar 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 12.091, de 11 de janeiro de 2013 (dispõe sobre o concurso "IPTU dá prêmios" para o exercício de 2013 e dá outras providências).

Decreto nº 12117 DE 21/03/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 mar 2013

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12115 DE 13/03/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 mar 2013

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN fixo estimado para os profissionais autônomos - de 15 de março de 2013 para o dia 05 de abril de 2013.

Decreto nº 12102 DE 05/02/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 fev 2013

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12091 DE 11/01/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 mar 2013

Rep. - Dispõe sobre o concurso "IPTU dá prêmios" para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 12091 DE 11/01/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 jan 2013

Dispõe sobre o concurso "IPTU dá prêmios" para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 12092 DE 11/01/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 jan 2013

Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das taxas sobre atividades econômicas para o exercício de 2013.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »