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Exibindo: 28 normas.
Lei nº 8.825 de 04/05/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 12 mai 2011
Lei nº 8.815 de 04/05/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 12 mai 2011
Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Lei nº 8.807 de 26/04/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 12 mai 2011
Lei nº 8.806 de 26/04/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 12 mai 2011
Lei nº 8.805-A de 14/04/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 12 mai 2011
Dispõe sobre o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Lei nº 8.804 de 14/04/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 12 mai 2011
Lei nº 8.803 de 22/03/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 12 mai 2011
Lei nº 8.802 de 20/01/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 20 jan 2011
Lei nº 8.801 de 20/01/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 20 jan 2011
Lei nº 8.800 de 20/01/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 20 jan 2011
Lei nº 8.799 de 20/01/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 20 jan 2011
Lei nº 8.798 de 20/01/2011 - Belém-
Municipal - Publicado em 20 jan 2011
Institui o Programa de Saúde do Homem, no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.
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