O Prefeito Municipal de Belém,

Faço saber que a Câmara Municipal de Belém, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Município de Belém.

Parágrafo único. VETADO

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 20 DE JANEIRO DE 2011.

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém