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Exibindo: 643 normas.

Resolução MTE/CODEFAT nº 1029 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Dispõe sobre a aplicação do processo de Gestão de Riscos do Ministério do Trabalho e Emprego nas políticas públicas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Resolução MTE/CODEFAT nº 1027 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Ret. - Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego do pescador artesanal, nos termos da Lei Nº 10779/2003, e suas alterações, e estabelece as regras de transição.

Resolução MTE/CODEFAT nº 1024 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Altera a Resolução CODEFAT Nº 995/2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.

Resolução CGSN nº 184 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, para dispor sobre a aplicação do art. 6º, § 5º, e art. 14, parágrafo único, até que seja implementado o Módulo da Administração Tributária no Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Portal Redesim).

Resolução BCB nº 517 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido.

Resolução BCB nº 518 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Resolução BCB Nº 96/2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.

Resolução CFMV nº 1675 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Resolução do CFMV Nº 1138/2016; altera a Resolução do CFMV Nº 1267/2019; revoga a Resolução do CFMV Nº 780/2004.

Resolução CZPE/MDIC nº 101 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) pelas empresas prestadoras de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas e às empresas prestadoras de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo.

Resolução MDIC/CZPE nº 102 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Autoriza a instalação do projeto industrial da empresa Biomasstrust Ltda. na Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.

Resolução MDIC/CZPE nº 103 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa Exportdata Company I S.A., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 104 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa EXPORTDATA COMPANY II S.A., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 106 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa EXPORTDATA COMPANY IV DATA CENTER LTDA., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 107 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa CDV DC I S.A. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 112 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo da empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 114 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no município de Barcarena, no Estado do Pará.

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