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Exibindo: 588 normas.

Resolução BCB nº 514 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Altera a Resolução BCB Nº 264/2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para incluir procedimentos relacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada, a exigência de uso, para fins de conciliação, das informações disponibilizadas aos sistemas de registro pelos sistemas de liquidação centralizada e ajustes em dispositivos que tratam de tarifas e da análise de mérito da convenção.

Resolução BCB nº 515 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Altera a Resolução BCB Nº 443/2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação das transferências de fundos a ele associadas.

Resolução BCB nº 513 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade e sobre a evidenciação em notas explicativas de informações adicionais relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CFFA nº 799 DE 17/10/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na Comunicação Aumentativa e Alternativa.

Resolução CFC nº 1772 DE 16/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Prorroga o prazo para adesão ao Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (REDAM).

Resolução GECEX nº 800 DE 16/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Altera os Anexos V e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução CMN nº 5254 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Altera a Resolução CMN Nº 5209/2025, que estabelece os encargos financeiros, os prazos de financiamento e as comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título de administração e risco de operações de financiamento com recursos do Fundo Social (FS), destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Resolução CMN nº 5255 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018,que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Resolução CMN nº 5256 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

Resolução CMN nº 5257 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Altera a Resolução CMN Nº 5247/2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural (CPR) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos.

Resolução BCB nº 512 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 10 out 2025

Altera a Resolução BCB Nº 188/2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Resolução GECEX nº 799 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021 que dispõe sobre reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.

Resolução MF/CONFAZ nº 70 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 14 out 2025

Autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Goiás e Mato Grosso, a registrar e depositar atos normativos e atos concessivis vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Resolução CFESS nº 1118 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Altera a Resolução CFESS Nº 1030/2023, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências.

Resolução CCFGTS nº 1130 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 20 out 2025

Altera a Resolução CCFGTS Nº 958/2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.

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