Resolução CZPE/MDIC nº 101 DE 03/11/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2025

Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) pelas empresas prestadoras de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas e às empresas prestadoras de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo.

O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso III, pelo art. 21-A, § 3º, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, pelo art. 2º, caput, inciso III, do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, pelos arts. 2º, I, e 19 do Anexo I da Resolução CZPE/MDIC nº 82, de 9 de outubro de 2024, e com base no que dispõe o Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012, considerando o que consta no Processo SEI nº 52315.001302/2025-11, e conforme deliberado em sua XLI Reunião Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Aprovar a relação de códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) concernentes aos serviços enumerados no §2º do art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, conforme o Anexo desta Resolução.

Parágrafo único - Para efeito de interpretação do conteúdo dos códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) deverá ser utilizado o Anexo II do Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012 - Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

Art. 2º A relação de códigos da NBS de que trata o caput do art. 1º poderá ser alterada, a qualquer tempo, tendo em vista o alinhamento da política das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) com as prioridades governamentais para a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país.

§ 1º As empresas interessadas na prestação de serviços em ZPE, ao amparo do art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, poderão requerer ao CZPE a inclusão de novos códigos da NBS.

§ 2º A inclusão de novos códigos da NBS estará sujeita à análise técnica da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação e aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Art. 3º A aprovação pelo CZPE de projetos empresariais de empresas prestadoras de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas e das empresas prestadoras de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo estará condicionada ao pleno atendimento das normas e diretrizes previstas na Resolução CZPE/ME nº 29, de 4 de agosto de 2021.

Art. 4º A empresa prestadora de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas ou à prestação de serviços ao mercado externo interessada em ser beneficiária do regime instituído pela Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, deverá apresentar, junto com o pedido de projeto empresarial para instalação em ZPE, com a devida anuência de empresa autorizada a operar em ZPE ou em fase de análise de projeto empresarial, documento que comprove o vínculo contratual previsto no inciso I do art. 21-A, da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com, no mínimo, as seguintes informações:

I - identificação do proponente;

II - identificação da empresa a quem será prestado o serviço, com o respectivo CNPJ;

III - identificação da(s) NBS dos serviços a serem prestados;

IV - detalhamento dos serviços a serem prestados; e

V - prazo previsto para a prestação do serviço.

§ 1º Poderá ser apresentado pedido de aprovação de projeto de prestação de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas e/ou à prestação de serviços ao mercado externo em conjunto com pedido de aprovação de projeto de instalação em ZPE de projetos empresariais de exportação de mercadorias ou de prestação de serviços ao mercado externo.

§ 2º A aprovação dos projetos empresariais de empresas de prestação de serviços mencionados no § 1º estará condicionada à aprovação do projeto empresarial vinculado.

§ 3º A empresa prestadora de serviços vinculados à industrialização das mercadorias a serem exportadas e/ou à prestação de serviços ao mercado externo, mediante autorização do CZPE, poderá prestar serviços a mais de uma empresa autorizada a operar em ZPE.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Conselho

ANEXO I

Relação de códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) concernentes aos serviços enumerados no §2º do art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007.

NBS	DESCRIÇÃO
1.0101.21.00	Serviços de construção de edificações industriais
1.0101.22.00	Serviços de construção de edificações comerciais
1.0101.29.00	Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores
1.0501.11.10	Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel
1.0501.11.20	Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0501.11.30	Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel
1.0501.12.10	Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada
1.0501.12.20	Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada
1.0501.12.30	Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada
1.0501.13.10	Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0501.13.20	Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0501.14.10	Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas
1.0501.14.30	Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte
1.0501.14.40	Serviços de transporte rodoviário de veículos
1.0501.14.51	Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
1.0501.14.52	Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0501.14.59	Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores
1.0501.19.00	Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0501.21.10	Serviços de transporte ferroviário de cargas sólidas a granel
1.0501.21.20	Serviços de transporte ferroviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0501.21.30	Serviços de transporte ferroviário de cargas gasosas a granel
1.0501.22.10	Serviços de transporte ferroviário de carga solta, não unitizada
1.0501.22.20	Serviços de transporte ferroviário de carga unitizada
1.0501.22.30	Serviços de transporte ferroviário de carga frigorificada ou climatizada
1.0501.23.10	Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0501.23.20	Serviços de transporte ferroviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0501.24.10	Serviços de transporte ferroviário de cargas vivas
1.0501.24.21	Serviços de transporte ferroviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
1.0501.24.22	Serviços de transporte ferroviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0501.24.29	Serviços de transporte ferroviário de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.0501.25.00	Serviços de transporte ferroviário de bens e valores
1.0501.29.00	Serviços de transporte ferroviário de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0501.31.00	Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos
1.0501.32.00	Serviços de transporte de minérios por meio de dutos
1.0501.39.00	Serviços de transporte de cargas por meio de dutos não classificados em subposições anteriores
1.0502.11.10	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel
1.0502.11.20	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0502.11.30	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel
1.0502.12.10	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada
1.0502.12.20	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada
1.0502.12.30	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada
1.0502.13.10	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0502.13.20	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0502.14.10	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas
1.0502.14.30	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte
1.0502.14.40	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos
1.0502.14.51	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
1.0502.14.52	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0502.14.59	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.0502.14.90	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores
1.0502.19.00	Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0502.21.10	Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel
1.0502.21.20	Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel
1.0502.21.30	Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel
1.0502.22.10	Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada
1.0502.22.20	Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada
1.0502.22.30	Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada
1.0502.23.10	Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0502.23.20	Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores
1.0502.24.10	Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas
1.0502.24.20	Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
1.0502.24.30	Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte
1.0502.24.40	Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos
1.0502.24.51	Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
1.0502.24.52	Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0502.24.59	Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.0502.29.00	Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0502.31.10	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas sólidas a granel
1.0502.31.20	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0502.31.30	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas gasosas a granel
1.0502.32.10	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga solta, não unitizada
1.0502.32.20	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga unitizada
1.0502.32.30	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de carga frigorificada ou climatizada
1.0502.33.10	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0502.33.20	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0502.34.10	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas vivas
1.0502.34.20	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
1.0502.34.30	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas de grande porte
1.0502.34.40	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de veículos
1.0502.34.51	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos

1.0502.34.52	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0502.34.59	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.0502.39.00	Serviços de transporte aquaviário transoceânico de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0503.11.00	Serviços de transporte aéreo de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0503.12.00	Serviços de transporte aéreo de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0503.21.00	Serviços de transporte aéreo de produtos perigosos
1.0503.22.00	Serviços de transporte aéreo de cargas vivas
1.0503.23.00	Serviços de transporte aéreo de máquinas e veículos
1.0503.24.00	Serviços de transporte aéreo de produtos perecíveis
1.0503.25.00	Serviços de transporte aéreo de cargas frágeis
1.0503.26.00	Serviços de transporte aéreo de cargas controladas
1.0503.27.00	Serviços de transporte aéreo de valores
1.0503.29.00	Serviços de transporte aéreo de cargas especiais não classificados em subposições anteriores
1.0503.90.00	Serviços de transporte aéreo de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0504.11.00	Serviços de transporte multimodal de cargas sólidas a granel
1.0504.12.00	Serviços de transporte multimodal de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
1.0504.13.00	Serviços de transporte multimodal de cargas gasosas a granel
1.0504.21.00	Serviços de transporte multimodal de carga solta, não unitizada
1.0504.22.00	Serviços de transporte multimodal de carga unitizada
1.0504.23.00	Serviços de transporte multimodal de carga frigorificada ou climatizada
1.0504.31.00	Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
1.0504.32.00	Serviços de transporte multimodal de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
1.0504.41.00	Serviços de transporte multimodal de cargas vivas
1.0504.42.00	Serviços de transporte multimodal de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
1.0504.43.00	Serviços de transporte multimodal de cargas de grande porte
1.0504.44.00	Serviços de transporte multimodal de veículos
1.0504.45.10	Serviços de transporte multimodal de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
1.0504.45.20	Serviços de transporte multimodal de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
1.0504.45.90	Serviços de transporte multimodal de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.0504.49.00	Serviços de transporte multimodal de cargas especiais não classificados em subposições anteriores
1.0504.90.00	Serviços de transporte multimodal de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0601.10.00	Serviços de manuseio de contêineres
1.0601.90.00	Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0602.10.00	Serviços de armazenagem frigorificada
1.0602.21.00	Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados
1.0602.22.00	Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
1.0602.23.00	Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos
1.0602.29.00	Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.0602.31.00	Serviços de armazenagem de granéis sólidos
1.0602.32.00	Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos
1.0602.33.00	Serviços de armazenagem de granéis gasosos
1.0602.90.00	Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores
1.0603.00.00	Serviços de apoio ao transporte ferroviário
1.0604.90.00	Serviços de apoio ao transporte rodoviário não classificados em subposições anteriores
1.0605.10.00	Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas
1.0605.20.00	Serviços de praticagem e de atracação
1.0605.30.00	Serviços de salvamento de embarcações
1.0605.40.00	Serviços de navegação de apoio
1.0605.90.00	Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores
1.0606.11.00	Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas
1.0606.12.00	Serviços de controle de tráfego aéreo
1.0606.19.00	Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores
1.0606.20.00	Serviços de apoio ao transporte aeroespacial
1.0607.00.00	Serviços de agenciamento de transporte de cargas
1.0608.10.00	Serviços de coleta e entrega de cargas no transporte multimodal
1.0608.20.00	Serviços de unitização ou desunitização de cargas no transporte multimodal
1.0608.30.00	Serviços de movimentação de cargas no transporte multimodal
1.0608.40.00	Serviços de consolidação ou desconsolidação documental de cargas no transporte multimodal
1.0608.90.00	Serviços de apoio ao transporte multimodal de cargas não classificados em subposições anteriores
1.0609.00.00	Serviços de apoio aos transportes não classificados em posições anteriores
1.0901.51.11	Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de passageiros
1.0901.51.12	Arrendamento mercantil financeiro de veículos rodoviários automotores para o transporte de mercadorias
1.0901.51.13	Arrendamento mercantil financeiro de veículos e equipamentos ferroviários
1.0901.51.14	Arrendamento mercantil financeiro de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto
1.0901.51.15	Arrendamento mercantil financeiro de navios e outras embarcações
1.0901.51.17	Arrendamento mercantil financeiro de contêineres
1.0901.51.22	Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos de construção
1.0901.51.23	Arrendamento mercantil financeiro de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores
1.0901.51.24	Arrendamento mercantil financeiro de computadores
1.0901.51.25	Arrendamento mercantil financeiro de equipamentos de telecomunicação
1.0901.51.29	Arrendamento mercantil financeiro de outras máquinas e equipamentos não classificado em subposições anteriores
1.1001.12.10	Serviços de administração e locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
1.1001.12.90	Serviços de administração e locação de outros imóveis não residenciais
1.1002.20.00	Locação de imóveis não residenciais
1.1101.12.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos rodoviários automotores para o transporte de cargas, sem operador
1.1101.13.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de veículos e equipamentos de transporte ferroviário, sem operador
1.1101.14.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de outros equipamentos de transporte terrestre, inclusive de veículos de uso misto, sem operador
1.1101.15.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de navios e outras embarcações, sem tripulação
1.1101.17.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres
1.1101.30.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos de construção, sem operador
1.1101.40.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos para escritórios, exceto computadores, sem operador
1.1101.50.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de computadores, sem operador
1.1101.60.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de equipamentos de telecomunicação, sem operador
1.1101.90.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equipamentos, não classificados em outra posição, sem operador
1.1102.90.00	Arrendamento mercantil operacional ou locação de outras mercadorias não classificadas em outra posição
1.1201.11.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em física
1.1201.12.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia
1.1201.19.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em outras ciências naturais e exatas

1.1201.21.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia
1.1201.22.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação e comunicação (TIC)
1.1201.23.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia
1.1201.24.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares
1.1201.25.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em microondas de potência
1.1201.29.00	Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em outros ramos da engenharia e tecnologia
1.1201.30.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médica, odontológica e farmacêutica
1.1201.40.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrícolas
1.1201.91.00	Pesquisa tecnológica utilizando documentos de patentes
1.1201.99.00	Outros serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências naturais e engenharia
1.1203.00.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar
1.1401.14.00	Serviços de consultoria em gestão de marketing
1.1401.17.00	Serviços de consultoria em logística
1.1401.19.00	Outros serviços gerenciais e de consultoria gerencial
1.1402.11.00	Serviços de consultoria em arquitetura
1.1402.13.00	Serviços de arquitetura para projetos de construções não residenciais
1.1402.15.00	Serviços de arquitetura relativos ao acompanhamento e fiscalização da execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos
1.1403.10.00	Serviços de consultoria em engenharia
1.1403.21.20	Serviços de engenharia para projetos de construção não residencial
1.1403.22.11	Serviços de engenharia para projetos de exploração de minerais
1.1403.22.12	Serviços de engenharia para projetos de exploração de petróleo e gás
1.1403.22.13	Serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo e petroquímica
1.1403.22.14	Serviços de engenharia para projetos de unidades de produção de biocombustíveis
1.1403.22.21	Serviços de engenharia para projetos de veículos terrestres
1.1403.22.22	Serviços de engenharia para projetos de embarcações
1.1403.22.23	Serviços de engenharia para projetos de veículos aéreos e aeroespaciais
1.1403.22.90	Serviços de engenharia para outros projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia
1.1403.23.00	Serviços de engenharia para projetos de infraestrutura de transportes
1.1403.24.00	Serviços de engenharia para projetos de energia
1.1403.25.00	Serviços de engenharia para projetos de telecomunicações, radiodifusão e televisão
1.1403.26.00	Serviços de engenharia para projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos)
1.1403.27.00	Serviços de engenharia para projetos de distribuição de água e rede de esgoto
1.1403.29.00	Serviços de engenharia para outros projetos
1.1403.30.00	Serviços de gerenciamento de projetos de construção
1.1403.90.00	Serviços de engenharia não classificados em subposições anteriores
1.1404.41.00	Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição
1.1404.42.00	Serviços de análise e de exames técnicos de propriedades físicas
1.1404.43.00	Serviços de análise e de exames técnicos de sistemas elétricos e mecânicos
1.1404.44.00	Serviços de inspeção técnica de veículos de transporte rodoviários
1.1404.49.00	Outros serviços de análise e de exames técnicos
1.1409.11.00	Serviços de design de interiores para espaços comerciais e públicos
1.1409.12.00	Serviços de design de interiores para espaços residenciais
1.1409.21.00	Serviços de desenho industrial de embalagens, expositores de loja e objetos promocionais para comunicação e vendas
1.1409.22.00	Serviços de desenho industrial de produtos, utensílios, equipamentos, vestuário, calçados, ornamentos, joias e objetos pessoais
1.1409.23.00	Serviços de desenho industrial de máquinas, equipamentos, acessórios e objetos de uso industrial de qualquer natureza
1.1409.24.00	Serviços de desenho industrial de mobiliários e itens de decoração
1.1409.25.00	Serviços de desenho industrial de utensílios e equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos
1.1409.29.00	Serviços de desenho industrial não classificados em subposições anteriores
1.1409.30.00	Serviços de design de marcas, imagens, objetos gráficos e digitais
1.1409.90.00	Serviços especializados de design não classificados em subposições anteriores
1.1501.10.00	Serviços de consultoria em tecnologia da informação (TI)
1.1501.20.00	Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI)
1.1501.30.00	Serviços de suporte em tecnologia da informação (TI)
1.1502.10.00	Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados)
1.1502.20.00	Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas personalizados (customizados)
1.1502.30.00	Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas
1.1502.40.00	Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados
1.1502.50.00	Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação (TI)
1.1502.90.00	Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.1503.00.00	Serviços de projeto e desenvolvimento de redes em tecnologia da informação (TI)
1.1504.00.00	Serviços de projeto e desenvolvimento de topografias de circuitos integrados
1.1505.00.00	Serviços de projeto de circuitos integrados
1.1506.10.00	Serviços de hospedagem de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores
1.1506.21.00	Serviços de hospedagem de aplicativos e programas software como serviço (SaaS)
1.1506.22.00	Serviços de fornecimento de infraestrutura como serviço (IaaS)
1.1506.23.00	Serviços de fornecimento de plataformas como serviço (PaaS)
1.1506.29.00	Serviços de hospedagem de aplicativos e programas não classificados em subposições anteriores
1.1506.90.00	Serviços de hospedagem e de disponibilização de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.1507.10.00	Serviços de gerenciamento de redes em tecnologia da informação (TI)
1.1507.20.00	Serviços de gerenciamento de sistemas computacionais
1.1507.90.00	Serviços de gerenciamento de infraestrutura em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.1508.00.00	Serviços de manutenção de aplicativos e programas
1.1509.00.00	Serviços de processamento de dados
1.1510.00.00	Serviços de tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores
1.1702.10.00	Serviços de fornecimento de infraestrutura de acesso (backbone) à rede mundial de computadores
1.1702.21.00	Serviços de acesso à rede mundial de computadores por banda estreita
1.1702.22.00	Serviços de acesso à rede mundial de computadores por banda larga
1.1702.90.00	Serviços de telecomunicações pela rede mundial de computadores não classificados em subposições anteriores
1.2001.10.00	Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, exceto maquinários e equipamentos
1.2001.20.00	Serviços de manutenção e reparação de computadores e seus periféricos e de maquinário para escritório
1.2001.31.10	Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados
1.2001.31.20	Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários não motorizados
1.2001.32.00	Serviços de manutenção e reparação de veículos sobre trilhos
1.2001.33.00	Serviços de manutenção e reparação de veículos aquaviários
1.2001.34.10	Serviços de manutenção e reparação de aeronaves, exceto de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos
1.2001.34.20	Serviços de manutenção e reparação de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos
1.2001.34.30	Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais
1.2001.35.00	Serviços de manutenção e reparação de veículos militares
1.2001.39.00	Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de transporte não classificados em subposições anteriores
1.2001.40.00	Serviços de manutenção e reparação de plataformas, inclusive navios-plataforma, para extração de petróleo e gás
1.2001.50.00	Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso industrial

1.2001.60.00	Serviços de manutenção e reparação de maquinários e equipamentos de uso comercial
1.2001.70.00	Serviços de manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos de telecomunicações
1.2001.81.00	Serviços de manutenção e reparação de aparelhos eletroeletrônicos domésticos
1.2001.82.00	Serviços de manutenção e reparação de instrumentos e equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, óticos e de precisão
1.2001.83.00	Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares
1.2001.89.00	Serviços de manutenção e reparação de outros maquinários e equipamentos não classificados em subposições anteriores
1.2002.10.00	Serviços de manutenção e reparação de produtos de couro, calçados, malas e bolsas
1.2002.20.00	Serviços de manutenção e reparação de relógios e joias
1.2002.30.00	Serviços de manutenção e reparação de móveis
1.2002.40.00	Serviços de manutenção de roupas e outros produtos têxteis
1.2002.90.00	Serviços de manutenção e reparação de outros bens de consumo não classificados em subposições anteriores
1.2003.10.00	Serviços de instalação de produtos metálicos, exceto maquinário e equipamentos
1.2003.21.10	Serviços de montagem sob encomenda de turbinas industriais
1.2003.21.90	Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos industriais não classificados em itens anteriores
1.2003.22.00	Serviços de instalação de computadores e seus periféricos e maquinário de escritório
1.2003.23.00	Serviços de instalação de equipamentos e aparelhos de comunicação, incluindo de rádio e de televisão
1.2003.24.00	Serviços de instalação de maquinários, equipamentos, instrumentos e aparelhos médico-hospitalares, óticos e de precisão
1.2003.25.10	Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas
1.2003.25.20	Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos de emprego militar
1.2003.26.10	Serviços de montagem sob encomenda de motores, turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos
1.2003.26.90	Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de transporte não classificados em itens anteriores
1.2003.29.00	Serviços de instalação de maquinários, aparelhos e equipamentos não classificados em subposições anteriores
1.2401.00.00	Serviços de tratamento de água
1.2402.10.00	Serviços de esgoto e tratamento de esgotos
1.2402.20.00	Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas
1.2403.11.00	Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos
1.2403.12.00	Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos
1.2403.19.00	Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores
1.2403.21.00	Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica
1.2403.22.00	Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica
1.2403.32.00	Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica
1.2404.11.00	Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos
1.2404.12.00	Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens
1.2404.13.00	Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos
1.2404.19.00	Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis
1.2404.21.00	Serviços de tratamento de resíduos perigosos
1.2404.22.00	Serviços de eliminação de resíduos perigosos
1.2404.31.00	Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários
1.2404.32.00	Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários
1.2404.33.00	Serviços de incineração de resíduos não perigosos
1.2404.39.00	Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores
1.2405.11.00	Serviços de remediação e limpeza do ar
1.2405.12.00	Serviços de remediação e limpeza de águas de superfície
1.2405.13.00	Serviços de remediação e limpeza do solo e de águas subterrâneas
1.2405.14.00	Serviços de remediação em edificações
1.2405.20.00	Serviços de contenção, controle e monitoramento de áreas contaminadas
1.2405.90.00	Serviços de remediação não classificados em subposições anteriores
1.2406.10.00	Serviços de varrição de vias e áreas públicas
1.2406.90.00	Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores
1.2407.00.00	Serviços de proteção ambiental não classificados em posições anteriores