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Exibindo: 643 normas.

Resolução GECEX nº 807 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que trata da lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

Resolução GECEX nº 808 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex Nº 322/2022, que trata das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Capital, alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2025; altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 780/2025, que trata das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital (BK), alteradas para zero por cento, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 809 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que trata das as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2025; altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 781/2025, que trata das alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), alteradas para zero por cento, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 810 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14.

Resolução GECEX nº 811 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução CFM nº 2448 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Regulamenta o ato médico de auditoria e dá outras providências.

Resolução CMN nº 5259 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Consolida os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.

Resolução CFQ nº 339 DE 22/10/2025

Federal - Publicado em 5 dez 2025

Institui a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao registro em Conselhos Regionais de Química, de acordo com o disposto na Lei Nº 6839/1980.

Resolução CFTA nº 64 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 4 dez 2025

Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em matéria de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.

Resolução BCB nº 514 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Altera a Resolução BCB Nº 264/2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para incluir procedimentos relacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada, a exigência de uso, para fins de conciliação, das informações disponibilizadas aos sistemas de registro pelos sistemas de liquidação centralizada e ajustes em dispositivos que tratam de tarifas e da análise de mérito da convenção.

Resolução BCB nº 515 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Altera a Resolução BCB Nº 443/2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação das transferências de fundos a ele associadas.

Resolução BCB nº 513 DE 21/10/2025

Federal - Publicado em 23 out 2025

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade e sobre a evidenciação em notas explicativas de informações adicionais relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CFFA nº 799 DE 17/10/2025

Federal - Publicado em 27 nov 2025

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo na Comunicação Aumentativa e Alternativa.

Resolução CFC nº 1772 DE 16/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Prorroga o prazo para adesão ao Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (REDAM).

Resolução GECEX nº 800 DE 16/10/2025

Federal - Publicado em 17 out 2025

Altera os Anexos V e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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