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Exibindo: 227 normas.

Resolução GECEX nº 738 DE 03/06/2025

Federal - Publicado em 4 jun 2025

Altera o Anexo X da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução CMN nº 5221 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Altera a Resolução CMN Nº 4911/2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Resolução CMN Nº 4950/2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial.

Resolução CMN nº 5222 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Altera a Resolução BACEN Nº 4557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, e a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os limites mínimos do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e as condições para sua observância.

Resolução CMN nº 5223 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Dispõe sobre o requerimento mínimo para a Razão de Alavancagem (RA) e as condições para seu cumprimento.

Resolução BCB nº 477 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Altera a Resolução BCB Nº 265/2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 - S2, Segmento 3 - S3 ou Segmento 4 - S4.

Resolução BCB nº 478 DE 30/05/2025

Federal - Publicado em 2 jun 2025

Dispõe sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA), introduz requerimento mínimo de RA para instituição do Tipo 3 e implementa condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um mesmo sistema cooperativo.

Resolução CMN nº 5219 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 30 mai 2025

Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro.

Resolução CMN nº 5220 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 30 mai 2025

Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas por produtores rurais.

Resolução CZPE/MDIC nº 98 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 5 jun 2025

Aprova o projeto industrial para diversificação da linha de produtos da empresa ArcelorMittal Pecém S.A. e a atualização da relação dos produtos fabricados pela empresa instalada na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará.

Resolução CZPE/MDIC nº 100 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 5 jun 2025

Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Itapecerica da Serra, no estado do São Paulo.

Resolução CZPE/MDIC nº 95 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Resolução CZPE/MDIC nº 97 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 5 jun 2025

Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Biotub Tubetes Biodegradáveis Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no município de Bataguassu, no estado do Mato Grosso do Sul.

Resolução CZPE/MDIC nº 99 DE 29/05/2025

Federal - Publicado em 5 jun 2025

Indefere a proposta de criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Lages, no estado de Santa Catarina.

Resolução GECEX nº 736 DE 28/05/2025

Federal - Publicado em 29 mai 2025

Altera os Anexos II, V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 737 DE 28/05/2025

Federal - Publicado em 29 mai 2025

Altera a alíquota do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX Nº 399/2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América.

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