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Exibindo: 643 normas.

Resolução CFO nº 277 DE 12/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre a classificação dos ambientes destinados à prestação de serviços de assistência odontológica e estabelece requisitos para sua organização e funcionamento.

Resolução BCB nº 519 DE 11/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais

Resolução GECEX nº 816 DE 11/11/2025

Federal - Publicado em 12 nov 2025

Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 816 DE 11/11/2025

Federal - Publicado em 13 nov 2025

Rep. - Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução BCB nº 520 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Resolução BCB nº 521 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 11 nov 2025

Altera a Resolução BCB Nº 277/2022, a Resolução BCB Nº 278/2022, e a Resolução BCB Nº 279/2022, que regulamentam a Lei Nº 14286/2021, para regulamentar o disposto no art. 7º, caput, inciso V, da Lei Nº 14478/2022, combinado com o art. 1º do Decreto Nº 11563/2023, a fim de incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e dispor sobre as situações sujeitas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país

Resolução BCB nº 522 DE 10/11/2025

Federal - Publicado em 12 nov 2025

Altera a Resolução BCB Nº 150/2021, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e seu Anexo I, para estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos integrantes do SPB, e dá outras providências.

Resolução MDIC/CZPE nº 105 DE 06/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa EXPORTDATA COMPANY III DATA CENTER LTDA., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 108 DE 06/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa CDV DC II S.A., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 109 DE 06/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa CDV DC III DATA CENTER LTDA. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 111 DE 06/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa CDV Pecém I S.A. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 115 DE 06/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova o projeto industrial da empresa Bravo Metals Ltda. para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no município de Barcarena, no Estado do Pará.

Resolução CNMP nº 5 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 5 nov 2025

Estabelece as prioridades da Política Mineral Brasileira e define as diretrizes para a elaboração dos instrumentos de planejamento de que trata o art. 3º do Decreto Nº 11108/2022.

Resolução CFMV/CRMVS nº 1682 DE 05/11/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos de Fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução MTE/CODEFAT nº 1027 DE 04/11/2025

Federal - Publicado em 24 nov 2025

Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego do pescador artesanal, nos termos da Lei Nº 10779/2003, e suas alterações, e estabelece as regras de transição.

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