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Exibindo: 643 normas.

Resolução BCB nº 516 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Altera a Circular DC/BACEN Nº 3870/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR).

Resolução COFFITO nº 634 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 31 out 2025

Dispõe sobre a revogação do Inciso II do Art. 8º da Resolução COFFITO Nº 632/2025.

Resolução SUSEP nº 61 DE 29/10/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Circular SUSEP Nº 635/2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

Resolução ANTAQ nº 132 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 28 out 2025

Revoga a Resolução ANTAQ Nº 84/2022 que e suspendeu cautelarmente os efeitos do disposto no inciso IX do art. 2º, no § 1º do art. 7º e no caput e parágrafo único do art. 9º, todos da Resolução ANTAQ Nº 72/2022, em decorrência da edição do Acórdão Nº 1448/2022-TCU-Plenário, de 22 de junho de 2022, mantido, após improcedência de pedido de reexame, pelo Acórdão Nº 1825/2024-TCU-Plenário, posteriormente anulado em razão da concessão de segurança no Mandado de Segurança Nº 40.087/DF.

Resolução CIBES nº 42 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 29 out 2025

Aprova a atualização das Listas de Controle de Exportação de Bens Relacionados a Equipamento, Material e Tecnologia Nuclear e a Equipamento e Material de Uso Duplo e Tecnologia Relacionada.

Resolução GECEX nº 812 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 30 out 2025

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GECEX Nº 17/2025, Resolução GECEX Nº 18/2025 e Resolução GECEX Nº 19/2025 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução GECEX Nº 272/2021.

Resolução GECEX nº 813 DE 28/10/2025

Federal - Publicado em 30 out 2025

Altera a Resolução GECEX Nº 553/2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal Nº 13/2012.

Resolução CFBIO nº 747 DE 25/10/2025

Federal - Publicado em 29 out 2025

Dispõe sobre os atos do(a) Biólogo(a) Esteta e regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem por este(a) profissional habilitado(a) em Biologia Estética.

Resolução CONCIDADES nº 13 DE 24/10/2025

Federal - Publicado em 2 dez 2025

Fica recomendada a edição de proposição legislativa para a instituição de piso salarial profissional nacional para os trabalhadores do setor de saneamento básico, na forma do Anexo.

Resolução GECEX nº 801 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Resolução GECEX nº 802 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Resolução GECEX nº 803 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, comumente classificados no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China.

Resolução GECEX nº 804 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 (monoetanolaminas) e 2922.15.00 (trietanolaminas) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

Resolução GECEX nº 805 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios de Náilon), originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.

Resolução GECEX nº 806 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Prakash Steelage Limited e Seth Steelage Private Limited em face da Resolução GECEX Nº 764/2025.

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