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Exibindo: 588 normas.

Resolução MDIC/CZPE nº 103 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa Exportdata Company I S.A., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 104 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa EXPORTDATA COMPANY II S.A., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 106 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa EXPORTDATA COMPANY IV DATA CENTER LTDA., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 107 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços vinculados à prestação de serviços ao mercado externo e autoriza a instalação da empresa CDV DC I S.A. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 112 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Aprova projeto de prestação de serviços exclusivamente ao mercado externo da empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

Resolução MDIC/CZPE nº 114 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 6 nov 2025

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no município de Barcarena, no Estado do Pará.

Resolução MDIC/CZPE nº 116 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.

Resolução MDIC/CZPE nº 117 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação no município de Itapecerica da Serra, no estado do São Paulo.

Resolução MDIC/CZPE nº 118 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 7 nov 2025

Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu a aprovação do projeto industrial da empresa Chicken Tech Global Foods Ltda., que objetivava instalação na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no estado do Mato Grosso.

Resolução GECEX nº 814 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Altera a Resolução GECEX Nº 311/2022 que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14.

Resolução CMN nº 5260 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 3 nov 2025

Dispõe sobre a concessão de empréstimos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Resolução GECEX nº 815 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021 que trata das reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.

Resolução CMN nº 5261 DE 03/11/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Resolução CMN Nº 4753/2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.

Resolução CNSP nº 487 DE 31/10/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Resolução CNSP Nº 388/2020, que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial; altera a Resolução CNSP Nº 399/2020, e a Resolução CNSP Nº 432/2021.

Resolução SUSEP nº 62 DE 31/10/2025

Federal - Publicado em 4 nov 2025

Altera a Circular Susep nº 631, de 28 de junho de 2021

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