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Exibindo: 420 normas.

Resolução CFMV nº 1183 DE 11/11/2017

Federal - Publicado em 14 dez 2017

Institui a carteira de identidade funcional dos fiscais do Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução CAMEX nº 86 DE 10/11/2017

Federal - Publicado em 13 nov 2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Resolução CAMEX nº 88 DE 10/11/2017

Federal - Publicado em 13 nov 2017

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

Resolução CNPE nº 23 DE 09/11/2017

Federal - Publicado em 30 nov 2017

Estabelece a adição obrigatória, em volume, de dez por cento de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.

Resolução CODEFAT nº 798 DE 31/10/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.

Resolução CONFEA nº 1094 DE 31/10/2017

Federal - Publicado em 6 nov 2017

Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Resolução CFM nº 2169 DE 30/10/2017

Federal - Publicado em 15 dez 2017

Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de Patologia e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.

Resolução CAMEX nº 85 DE 26/10/2017

Federal - Publicado em 27 out 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017.

Resolução CFESS nº 832 DE 26/10/2017

Federal - Publicado em 27 out 2017

Altera dispositivos na Resolução CFESS nº 512, de 29 de setembro de 2007.

Resolução CONTRAN nº 711 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 31 out 2017

Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito.

Resolução CONTRAN nº 712 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 31 out 2017

Institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Resolução CONTRAN nº 710 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 13 dez 2017

Ret. - Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução ANP nº 708 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 26 out 2017

Decide facultar, com base nas Resoluções: CNPE nº 4/2017, publicada do Diário Oficial da União em 10.02.2017 e, CNPE nº 8/2017, publicada do Diário Oficial da União em 27.04.2017, a assinatura de aditivos aos contratos de concessão da Décima Primeira e Décima Segunda Rodadas de Licitação para a Fase de Exploração pelo prazo de 2 (dois) anos, com condicionantes.

Resolução CONTRAN nº 706 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 27 out 2017

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.

Resolução CONTRAN nº 710 DE 25/10/2017

Federal - Publicado em 30 out 2017

Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.

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