Resolução CODEFAT nº 798 DE 31/10/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2017

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSE ARANTES

Presidente do Conselho

ANEXO

PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2017 - PDE/2017

ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 798/2017

PROGRAMAS E LINHAS DE CR DITO ESPECIAIS  VALOR (R$ milhões)  
  Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 782 de 26.04.2017 AJUSTES DA PDE    
    ACRÉSCIMO  REDUÇÃO  Nova Distribuição da PDE/2017 
PROGRAMAS  3.000,0      3.000,0 
FAT - FOMENTAR  600,0    200,0  400,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  600,0    200,0  400,0 
FAT - PNMPO  50,0      50,0 
FAT - INOVACRED  50,0  10,0    60,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  50,0      50,0 
M DIAS EMPRESAS    10,0    10,0 
PROGER URBANO  1.550,0    50,0  1.500,0 
INVESTIMENTO  300,0    40,0  260,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  300,0    40,0  260,0 
PROGER EXPORTA O  50,0    10,0  40,0 
CAPITAL DE GIRO  1.200,0      1.200,0 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS  1.200,0      1.200,0 
PRONAF  600,0  300,0    900,0 
INVESTIMENTO  600,0  300,0    900,0 
LINHAS DE CR DITO ESPECIAIS  150,0      90,0 
FAT - TAXISTA  150,0    60,0  90,0 
TOTAL  3.000,0      3.000,0