Resolução CODEFAT nº 798 DE 31/10/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2017
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSE ARANTES
Presidente do Conselho
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2017 - PDE/2017
ANEXO DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 798/2017
PROGRAMAS E LINHAS DE CR DITO ESPECIAIS | VALOR (R$ milhões) | |||
Alocações Autorizadas pelo CODEFAT - Resolução nº 782 de 26.04.2017. | AJUSTES DA PDE | |||
ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | Nova Distribuição da PDE/2017 | ||
PROGRAMAS | 3.000,0 | 3.000,0 | ||
FAT - FOMENTAR | 600,0 | 200,0 | 400,0 | |
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 600,0 | 200,0 | 400,0 | |
FAT - PNMPO | 50,0 | 50,0 | ||
FAT - INOVACRED | 50,0 | 10,0 | 60,0 | |
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 50,0 | 50,0 | ||
M DIAS EMPRESAS | 10,0 | 10,0 | ||
PROGER URBANO | 1.550,0 | 50,0 | 1.500,0 | |
INVESTIMENTO | 300,0 | 40,0 | 260,0 | |
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 300,0 | 40,0 | 260,0 | |
PROGER EXPORTA O | 50,0 | 10,0 | 40,0 | |
CAPITAL DE GIRO | 1.200,0 | 1.200,0 | ||
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 1.200,0 | 1.200,0 | ||
PRONAF | 600,0 | 300,0 | 900,0 | |
INVESTIMENTO | 600,0 | 300,0 | 900,0 | |
LINHAS DE CR DITO ESPECIAIS | 150,0 | 90,0 | ||
FAT - TAXISTA | 150,0 | 60,0 | 90,0 | |
TOTAL | 3.000,0 | 3.000,0 |