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Exibindo: 1849 normas.

Resolução BACEN nº 3.876 de 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Veda a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas que estão inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Resolução BACEN nº 3.875 de 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de mel de abelha, lã ovina, leite de ovelha, leite de cabra, abacaxi, banana, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá e pêssego.

Resolução BACEN nº 3874 DE 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Dispõe sobre o Programa de financiamento para estocagem de etanol combustível.

Resolução BACEN nº 3873 DE 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Promove ajustes nas normas do financiamento direcionado aos orizicultores do RS, no âmbito do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), e altera as condições do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) para financiamentos destinados à pesca e aquicultura.

Resolução BACEN nº 3.872 de 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido no § 2º do art. 3º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Resolução BACEN nº 3871 DE 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Inclui o art. 9º-T à Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, autorizando operação de crédito no âmbito do Pró-Transporte.

Resolução BACEN nº 3.870 de 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2010.

Resolução IFET-Catarinense nº 12 de 22/06/2010

Federal - Publicado em 2 jul 2010

Dispõe sobre o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, contendo o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Catarinense, nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar, com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.

Resolução INSS nº 95 de 22/06/2010

Federal - Publicado em 25 jun 2010

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 68/INSS/PRES de 19 de agosto de 2009 .

Resolução CODEFAT nº 646 de 22/06/2010

Federal - Publicado em 23 jun 2010

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2011.

Resolução TSE nº 23.282 de 22/06/2010

Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução TSE nº 23.280 de 22/06/2010

Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.

Resolução CFESS nº 577 de 21/06/2010

Federal - Publicado em 28 jun 2010

Atualiza o Quadro de Valores das Referências Salariais e a Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão, constantes da Resolução CFESS nº 510, de 21 de setembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Funcionários do Conselho Federal de Serviço Social, reformulado pela Resolução CFESS 525/2008 e 550/2009.

Resolução CD/INCRA nº 14 de 21/06/2010

Federal - Publicado em 22 jun 2010

Aprova a Instrução Normativa INCRA nº 62 de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para descentralização das decisões, fixa as alçadas decisórias dos órgãos colegiados.

Resolução CSJT nº 69 de 21/06/2010

Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho - PETI-JT.

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